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O escândalo da reforma agrária no Brasil

A corrupção no Brasil é endêmica e alarmante. A medida cautelar do Tribunal de Contas da União, ao suspender a concessão de benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária pelo Incra, dá um retrato da situação no campo. Os prejuízos financeiros decorrentes das espantosas 591.415 irregularidades constatadas alcançam R$ 2,83 bilhões.

Não admira que em todo o País proliferem os conflitos pela posse da terra. Causa indignação e revolta a leitura do relatório do TCU. Nada menos que 1.017  políticos ganharam lotes como se fossem agricultores sem-terra. São 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, 4 prefeitos e um   senador. No Pará, aparecem dois vereadores fazendo parte desse time da desonra, mas seus domicílios eleitorais, conforme o TSE, são em Santa Catarina e no Maranhão. Uma vergonha. O TCU deveria publicar todos os nomes dos envolvidos. 

Foram identificados 37.997 beneficiários já falecidos. Outros 26.818 têm renda não agrícola superior a 3 salários mínimos. E pasmem: 202 têm renda superior a 20 salários mínimos! Pior: 19.393 possuem veículos com valor superior a R$ 35 mil, com ano de fabricação entre 2012 e 2015. Alguns são de alto luxo. No Pará, os felizardos donos de um Volvo FH 460 6X4T, que custa a bagatela de R$ 470.028,00, e de um Porsche Cayenne GTS, que vale R$ 460.733,00, estão na lista de assentados pela Reforma Agrária. No Mato Grosso,  os sortudos proprietários de um Land Rover Range Rover que vale R$ 358.650,00 e de um Camaro 2SS Conversível de R$ 213.348,00 estão na lista dos sem-terra que receberam lotes do Incra. E em Rondônia, o dono de um BMW X5 XDRIVE30D, que custa R$ 307.125,00. Uma afronta aos brasileiros decentes!


Há 10.579 assentados com deficiência física ou mental. E exatos 248.926 sem-terra constam no sistema da Receita Federal com residência em local diverso do local do Projeto de Assentamento em que foram beneficiados.


Tem mais, muito mais: 61.966 dos aquinhoados com lotes de terra com o meu, o seu, o nosso dinheirinho, são empresários do ramo comercial ou industrial. Ressalta-se que em 3.514 casos (6%), o ramo da empresa sequer é de agricultura. No Pará, por exemplo, entre os agraciados tem gente  do setor de consultoria e auditoria contábil e tributária. 


Exatos 23.197 foram contemplados mais de uma vez em projetos de assentamento. Ganham do governo federal e vendem as terras. Ainda: 840 dos “amparados” já eram proprietários de imóveis rurais com área superior a um módulo rural. Entre os favorecidos, 5.551 têm menos de 18 anos ou idade superior a 60 anos, totalmente fora da faixa etária exigida no Plano Nacional de Reforma Agrária. E – vejam só! – 144.621 apaniguados sem-terra são servidores públicos civis e militares nas esferas federal, estadual e municipal.  



O TCU também verificou que 214 obsequiados com terras públicas são estrangeiros não naturalizados. E 9.875 são aposentados pelo INSS por algum tipo de invalidez. Além do que 218 estão presos e recebem o auxílio reclusão. 



Trata-se de um escândalo tão funesto quanto o exposto na Operação Lava-Jato. Não à toa, o campo é banhado de sangue. A grilagem tem muitas facetas.

Leiam a íntegra do Acórdão TCU-775/2016-Plenário aqui.


Em sua defesa, o Incra divulgou nota oficial. Confiram o inteiro teor aqui.

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