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O caso dos dicionários

O juiz Elder Lisboa Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda de Belém, determinou, em liminar nos autos da Ação Civil Pública 0044973-33.2010.814.0301, o bloqueio das contas bancárias da ex-secretária estadual de Educação, Iracy de Almeida Gallo Ritzmann; do empresário Álvaro Somensi; da consultora jurídica da Seduc, Amália Xavier dos Santos; do advogado Carlos Augusto de Paiva Lédo; da professora Adelaide Brasileiro Parente; de Ana Paula da Silva Souza; do servidor Rui Guilherme Feio de Feio; e da administradora Silvia Helena Seabra.
 
O magistrado também tornou indisponíveis os bens imóveis, mandou quebrar os sigilos bancário e fiscal (relativo ao período de janeiro de 2008 a dezembro de 2009) e requisitou cópias das declarações de imposto de renda nos últimos cinco anos de todos os envolvidos.

O caso é sobre a aquisição, junto à empresa Futura Comércio e Representação Ltda, de 43 mil exemplares do Dicionário Júnior da Língua Portuguesa, de autoria de Geraldo Matos, alegando inexigibilidade de licitação, exceção à regra geral prevista no art. 37, XXI, da Constituição Federal e no art. 2º, caput, da Lei 8666/93.

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