A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

O Brasil e as 10 medidas contra a corrupção

O jovem procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal que atua na Operação Lava Jato, disse hoje aquilo que brada no peito de milhões de brasileiros: “A corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa. É um serial killer que se disfarça de buracos em estradas, em falta de medicamentos, em crimes de rua e de pobreza. A corrupção desvia anualmente R$ 200 bilhões dos cofres públicos. Isso poderia triplicar os atuais investimentos em saúde ou em educação”.  

Um dos idealizadores da campanha anticorrupção, ele discursou na tribuna da Câmara Federal e foi aplaudido de pé, ao defender a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que contém as dez medidas contra a corrupção, com três focos centrais. “O primeiro é criar punição adequada, em termos de pena, fechando as atuais brechas na lei; o segundo foco é prever instrumentos para recuperar recursos desviados; e, por fim, o terceiro foco é criar uma conscientização dos danos que a corrupção causa e desestimulá-la por [meio de] uma mudança cultural”, explicou Dallagnol. 

Pela proposta, o funcionário público que tiver evolução patrimonial incompatível com a renda será punido, se condenado, com prisão de 3 a 8 anos. A pena será dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade (8.429/92), que não prevê prisão.  Outra alteração que o projeto propôs cria a figura do “confisco alargado”, pelo qual o condenado por enriquecimento ilícito fica obrigado a devolver aos cofres públicos bens e valores cuja origem lícita não puder ser comprovada. 

Para garantir a transparência o projeto cria, por exemplo, a obrigatoriedade de divulgação anual de estatísticas de tramitação e julgamento de casos de improbidade. Também estão previstas campanhas para conscientizar a população sobre os males da corrupção e ensinar aos cidadãos como denunciar. Afinal, há pessoas que querem denunciar, mas temem pela divulgação de seu nome.

Os brasileiros não devem ser obrigados a deixar o País em busca de cidadania. Os corruptos é que precisam ser arrancados, que nem os carrapatos. Queremos um outro Brasil.

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