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A publicação da Instrução Normativa nº 02/2024 do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade no Diário Oficial do Estado instituiu novos procedimentos administrativos para criação, alteração e recategorização de Unidades de Conservação no Pará. As normas tratam também da definição de áreas, realização de estudos técnicos e consulta pública.

O Ideflor-Bio é o órgão do Governo do Pará responsável por definir as áreas para criação das UCs, com base em dados técnicos e científicos, demandas das comunidades locais e solicitação dos poderes públicos. O diretor de Gestão da Biodiversidade, Crisomar Lobato, detalha que a criação de uma UC envolve uma série de etapas, desde a análise de viabilidade até a elaboração do instrumento legal que irá oficializar a área protegida. “Isso inclui o levantamento de dados, estudos técnicos, definição do grupo e da categoria de manejo, além da realização de consulta pública para garantir a participação da população interessada”.

Por sua vez, a recategorização de uma UC exige justificativa, atualização dos estudos técnicos, redefinição da categoria de manejo e também consulta pública. Todo o processo deve ser transparente e contar com a participação ativa dos órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa, sociedade civil e população local.

Os estudos técnicos devem ser abrangentes e caracterizar as formações vegetais, ecossistemas aquáticos, fauna associada, atividades humanas e indicadores socioeconômicos das regiões envolvidas, baseados em dados de campo, secundários e imagens de satélite, com análise completa e precisa.

A consulta pública é fundamental para garantir a participação da comunidade e subsidiar a tomada de decisão, e tem que seguir princípios como participação, impessoalidade, interesse público e ampla divulgação. Outras formas de oitiva dos povos e comunidades tradicionais podem ser feitas, de modo a atender protocolos específicos e garantir a Consulta Prévia, Livre e Informada.

Fotos de Bruno Cecim

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