O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. inaugurou nesta quinta-feira, 16, o Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará, que vai funcionar na sede das Promotorias de Justiça de Icoaraci, distrito de Belém. O coordenador será o promotor…

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se destaca pelo belo trabalho que desenvolve à frente da Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que já coordenou…

Brega no Pará é coisa séria. Tem Brega Pop, Brega Calypso, Brega Marcante, Brega Saudade, Tecnobrega, Melody, Tecnomelody … Verdadeiro hino (música oficial dos 400 anos de Belém), não há quem desconheça o clássico Ao Por do Sol, eternizado na…

Uma reunião no Ministério Público do Estado do Pará colocou em pauta a situação caótica da Unidade de Conservação Estadual Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu, onde proliferam construções e empreendimentos comerciais irregulares, transporte fluvial desordenado, festas e…

Nota pública

“O fazendeiro Marlon Lopes Pidde, que chefiou uma chacina na Fazenda Princesa, no município de Marabá, em setembro de 1985, onde 6 trabalhadores rurais foram torturados e posteriormente assassinados, foi colocado em liberdade na semana passada, por decisão em Habeas Corpus do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Marlon foi preso, preventivamente, pela Polícia Federal no final de 2006, depois de passar 20 anos foragido da Justiça. Ele estava escondido na cidade de São Paulo e usava nome falso para dificultar sua localização. A prisão preventiva de Marlon foi decretada logo após a chacina, à época ele residia em Goiânia, tendo sido visto na cidade por várias vezes, mas, a polícia paraense nunca empreendeu esforços para prendê-lo. Foi preciso a entrada da Polícia Federal no caso para que Marlon fosse localizado e preso. 
O caso ficou conhecido a nível nacional e internacional, em razão da crueldade usada pelos assassinos, chefiados por Marlon, para matar as vítimas. Os seis trabalhadores foram sequestrados em suas casas, amarrados, torturados durante dois dias e assassinados com vários tiros. Depois de mortos, os corpos foram presos uns aos outros com cordas e amarrados a pedras no fundo do rio Itacaiunas. Os corpos só foram localizados mais de uma semana após o crime. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, onde tramita um processo contra o Estado brasileiro. 
Marlon foi solto graças à morosidade da justiça paraense. Os advogados da CPT e da SPDDH (que atuam na assistência da acusação), em conjunto com o Ministério Público, ingressaram com PEDIDO DE DESAFORAMENTO do julgamento para a comarca da Capital em junho de 2007, no entanto, o Tribunal só julgou o pedido no dia 08 de fevereiro de 2010, ou seja, quase 3 anos para julgar um recurso que deveria ser julgado em menos de 6 meses.  Em seguida, a defesa de Marlon interpôs os recursos Especial e Extraordinário contra a decisão do Tribunal que desaforou o julgamento para Belém. Novamente o Tribunal demorou, exageradamente, apenas para se manifestar sobre se admitia ou não os recursos. Foi mais de um ano para uma simples manifestação. Somando os dois prazos, o processo passou mais de 4 anos nos corredores do Tribunal. Uma demora sem qualquer justificativa. Era o argumento que a defesa de Marlon esperava e precisava para pedir sua liberdade com fundamento no excesso de prazo de sua prisão. 
Marlon foi duplamente beneficiado pela morosidade da justiça paraense, primeiro, pelos 22 anos que o processo passou nas gavetas do fórum da comarca de Marabá; segundo pelos 4 anos que o processo ficou emperrado no Tribunal de Justiça para o julgamento de um simples recurso. Em liberdade, mesmo que, futuramente, seja condenado pelo tribunal do júri, dificilmente será preso novamente. Marlon e a impunidade agradecem! 
Agindo dessa forma, a justiça paraense reforça a impunidade e contribui com o aumento da violência no campo no Estado. As entidades que acompanham o caso e os familiares das vítimas encaminharão uma denúncia ao CNJ contra o Tribunal de Justiça do Pará e informarão à Comissão de Direitos Humanos da OEA.
 Marabá, 31 de agosto de 2011.
Comissão Pastoral da Terra – CPT diocese de Marabá.
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH”

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *