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Nota do Sindicato dos Radialistas do Pará

” Retorna à pauta para julgamento no
Supremo Tribunal Federal a ADI 4.357, tratando da inconstitucionalidade da
chamada “Emenda do Calote”. 
Estados e Municípios querem federalizar
o pagamento dos precatórios passando suas dívidas para que sejam bancadas pelos
cofres da união, aos pobres “precatoristas” resta  a esperança de uma ADI
ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, contra a Emenda Constitucional 62,
a chamada “emenda do calote”.
Primeiro temos que ter claro que as
dívidas existem e se existem devem ser pagas. Segundo, quando um processo
trabalhista (no nosso caso dos radialistas) passa pelo transito em julgado é
porque não mais existe chances de recursos, ou seja, está definitivamente
julgado, restando a parte perdedora, no caso o Estado, o dever e obrigação de
quitar a referida dívida. Terceiro, é um desrespeito e tanto para o poder
judiciário, ver uma ação transitada em julgado ser empurrada com a barriga para
prazos infindáveis, lesando e levando vários “precatoristas” e/ou seus
familiares a esperarem de forma ordeira e pacífica o pagamento daquilo que lhes
é direito, direito este consagrado e garantido pela própria justiça brasileira,
no nosso caso, a Justiça Trabalhista.
Muitos desses “precatoristas” ou já
morreram, ou estão acometidos de doenças graves, ou amargam a velhice sem
perspectivas de que os governantes de plantão tomem uma medida urgente,
 correta e eficaz para quitar estas dívidas. Outro dia, foi publicado na
imprensa local a choradeira do atual prefeito, Sr. Zenaldo Coutinho (que apoiou
o DUDU na eleição e re-eleição),  queixando-se que seu antecessor teria
deixando como herança, segundo ele, uma dívida impagável e que estava o atual
governador do Estado, Sr. Simão Jatene, buscando informações junto ao “jurídico”
 
estadual (deve ser a PGE), informações para ver se
poderia “estadualizar” esta divida do município de Belém. Ora,
isto é um acinte para aqueles que estão há anos buscando o pagamento do
precatório, pois se o estado não possui meios para quitá-los ainda quer arcar
com dividas municipais, fazendo aceno com o boné alheio, esquecendo que isto
pode até abrir precedentes para que os demais 143 municípios também
queiram que suas dividas seja estadualizadas. Se gasta muito neste estado, com
caravanas artísticas que beneficiam uma meia dúzia de apaniguados, se gasta com
carnavais em outros estados, se gasta horrores em diárias, basta ler atenta e
diariamente o DOE e ainda quer o sr. Governador tripudiar com a desgraça
daqueles “precatoristas” que estão há anos na fila de espera,
mansos como cordeirinhos ou gados indo para o matadouro.
Luiz Cunha
Presidente do Sindicato dos Radialistas
do Estado do Pará-
 
DRT-1267 /PA.”

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