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Nota da CNBB sobre a ética pública

Ai dos que
fazem do direito uma amargura e a justiça jogam ao chão.” (Am 5,7)
Fatos
políticos e administrativos, que contrariam a ética pública e o bem comum têm
sido fartamente divulgados pela Imprensa, provocando uma reação de indignação e
perplexidade na sociedade brasileira. Chega-se mesmo a colocar em xeque a
credibilidade das instituições, que têm o dever constitucional de combater a
corrupção e estancar a impunidade, que alimenta tal prática.
A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, solidária a este sentimento que inquieta a
população, vem, através do Conselho Permanente reunido em Brasília de 20 a 22
de junho, manifestar, mais uma vez, sua grave preocupação com estas suspeitas
de violação aos princípios da moralidade e da legalidade consubstanciados na
Constituição Federal.
Já em 1993 a
CNBB questionava: “Como não denunciar a grande criminalidade dos que desviam,
em proveito pessoal, enormes somas dos órgãos públicos, provocando escândalo e
revolta, muitas vezes impotentes, da parte dos humildes, a quem estavam
destinados esses bens? Como não solicitar que os crimes mais graves sejam
punidos e que a lei não seja severa apenas com os pequenos infratores, sem
jamais atingir os poderosos e espertos? Como tolerar que a um grande número de
denúncias comprovadas de corrupção e prejuízo dos cofres públicos não
corresponda igual número de punições e ressarcimentos? A impunidade é um
incentivo constante para novos crimes e novas violências” (CNBB, Ética, Pessoa
e Sociedade, n. 143, 1993).
O senso de
justiça, sempre presente na consciência da nação brasileira, é incompatível com
as afrontas ao bem comum que logram escapar às penas previstas, contribuindo
para a generalizada sensação de que a justiça não é a mesma para todos. Todo
cidadão tem o direito à correta gestão de assuntos e serviços públicos,
afastando-se a deletéria, porque corrupta, conduta dos governantes de tratar a
coisa pública, o patrimônio e negócios públicos, como objetos pessoais postos a
usufruto particular e partidário, e à satisfação de caprichos egoístas.
A sociedade
brasileira espera e exige a investigação de toda suspeita de corrupção bem como
a consequente punição dos culpados e o ressarcimento dos danos. O que temos
assistido, no entanto, parece apontar em direção oposta quando muitos fatos, no
passado e no presente, ficam sem solução e caem no esquecimento. Isso explica o
crescente desencanto da sociedade com as instituições públicas. Os mecanismos
que têm a responsabilidade de passar a limpo as corrompidas estruturas do país
caem no descrédito e ficam desmoralizados se não cumprem o papel a que se
destinam. Nenhum outro interesse pode subjugá-los senão o do resgate da ética
no trato com a coisa pública.
Reafirme-se
que a força dos três poderes da Repúbica está na sua harmonia, no pleno
respeito à sua correspondente independência e autonomia. Os que respondem
diretamente por seu funcionamento, no entanto, nunca se esqueçam de que o poder
que exercem provém da sociedade.  Da mesma forma, o agente político se
recorde de que é seu dever ultrapassar as fronteiras político-partidárias, as
condicionantes de oposição-situação, para colocar-se a serviço do Estado e da
sociedade, sem confundir jamais o público com o privado, o que constituiria
grave ofensa à legislação e desrespeito à sociedade.
No
compromisso de construir uma sociedade justa e solidária, inspire a todos a
palavra de Jesus Cristo: “Seja o vosso sim, sim, e o vosso não, não. O que
passa disso vem do Maligno” (Mt 5,37).
Que Nossa Senhora Aparecida, Padroeira
do Brasil, abençoe nosso povo e anime sua esperança!
Brasília, 22 de junho de 2012
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

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