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MPE aponta podridão na PMB

O juiz Elder Lisboa
Ferreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, deu prazo de
15 dias para que o ex-secretário de Urbanismo e de Saúde de Belém, Sérgio
Pimentel, e a Prefeitura de Belém apresentem defesa em ação de responsabilidade
por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público, acusados de
contratar irregularmente servidores temporários no município.
O MPE fez graves
denúncias: “as investigações servem para
demonstrar a podridão que pode ocultar por trás das contratações de servidores
sem concurso público: venda de contratos, cobrança de percentuais dos
vencimentos, barganhas políticas, nepotismo cruzado, entre outros
. Nos últimos 10 anos, a administração direta
e indireta do Município realizou apenas seis concursos públicos e mantém cerca
de 4.976 funcionários temporários
. Além
disso, o secretário contratou 22 servidores temporários para o exercício de
funções permanentes.”
Na ação, pede o ressarcimento
integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de
3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração
percebida pelo agente, além de proibição de contratar com o Poder Público.

Leiam aqui
a íntegra da decisão. E aqui
a ação civil completa.

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