A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Nota da Agropalma

“Tendo em vista as notícias recentemente veiculadas na imprensa paraense, relativas a investigação atualmente em curso na Polícia Federal, a respeito de supostas irregularidades praticadas por representantes da Agropalma S.A. na aquisição e regularização de terras no estado, a Agropalma S.A. vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: 

1. A Agropalma S.A. está estabelecida no Estado do Pará há 35 anos gerando mais de 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos, injetando valores superiores a oito bilhões de reais nos últimos dez anos na economia regional e estando entre os maiores arrecadadores tributários do Estado. 

2. No exercício de sua atividade econômica, a Agropalma S.A. sempre se pautou pela legalidade e sustentabilidade. É fiscalizada constantemente pelos órgãos competentes, sendo detentora de todas a licenças e autorizações para o seu regular funcionamento. 

3. Em 09 de março do corrente, a Agropalma S.A. foi surpreendida por uma operação da Polícia Federal decorrente de um inquérito que se arrasta há mais de 2 anos no qual nenhum representante da empresa jamais foi chamado a prestar qualquer esclarecimento. 

4.Esse inquérito investiga suposta falsificação de documentos públicos em aquisição de terras no Estado do Pará. Esses mesmos fatos são objeto de uma ação penal que tramita na comarca do Acará, na qual o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em 2015, excluiu qualquer responsabilidade criminal dos representantes da Agropalma S.A. 

5. A investigação é resultado de denúncias patrocinadas por José Maria Tabaranã da Costa e sua esposa, Aida Raimunda da Silva Maia, cuja reivindicação se deu mais de oito anos após a alegada data de invasão de suas terras pela Agropalma S.A. Importante destacar que o casal supracitado procurou a empresa exigindo pagamento de valores milionários em troca de tranquilidade. Após a constatação da absoluta falta de legitimidade do casal, a empresa passou a ser alvo de ameaças e denúncias em todas as esferas imagináveis, no Brasil e no exterior, em atitude típica de extorsão. 

6. A falta de legitimidade deste casal para requerer quaisquer áreas da Agropalma S.A. já foi reconhecida pela Justiça, em sentença, de 2015, na ação por ele mesmo proposta na Comarca do Acará, bem como pelo ITERPA, em manifestação dirigida ao Tribunal de Justiça do Estado no segundo semestre de 2017. Este casal está sendo acionado judicialmente pela empresa por danos morais, com base nesta verdadeira campanha difamatória por ele empreendida.
 
7. Como prova de sua boa-fé e idoneidade, a Agropalma S.A. iniciou e tem dado andamento célere a processos de regularização fundiária nos órgãos estaduais competentes, para eliminar eventuais dúvidas a respeito de seus imóveis. 

8. A Agropalma S.A. tem como política resolver seus conflitos nas esferas competentes, o que vinha ocorrendo até o presente momento neste caso. Lamentavelmente, as notícias desproporcionais e opinativas recentemente veiculadas obrigam a empresa a manifestar publicamente sua indignação por todo o ocorrido. Acusações de “grilagem” de terras por parte da Agropalma S.A. ferem o bom senso e a razoabilidade, e ofendem a honra de milhares de colaboradores diretos e indiretos desta empresa que, há 35 anos, contribuem incansavelmente com o desenvolvimento do Pará.”

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