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Nomeados concursados da Sefa e Polícia


O DOE de hoje publica a nomeação de 532 novos servidores públicos estaduais concursados, sendo 151 fiscais e auditores da Sefa e 381 policiais civis. O Pará tem mais de 100 mil servidores, cerca de 3,5 mil cargos DAS, dos quais mais de 2,5 mil fazem parte da própria estrutura dos órgãos, menos de 1% ocupam cargos de assessores na administração direta e indireta, e menos de 0,4% são os chamados assessores de gabinete, informou o governador Simão Jatene em sua página no Facebook, apresentando a tabela do IBGE para ilustrar que o Pará tem uma das menores relações entre o número de servidores e a população, entre os Estados brasileiros.


ATUALIZAÇÃO: O ato de nomeação foi comemorado pela direção do Sindifisco-PA,
com elogios à atuação do promotor de justiça Domingos Sávio. Desde 2009, o
sindicato advoga o concurso público como solução para a remoção de servidores
que ingressaram na área tributária sem qualificação profissional, o que, desde aquela
época, é alvo de procedimento do MPE-PA contra o desvio de função no Fisco.

O
ex-presidente do Sindifisco-PA e atual diretor de Comunicação da Federação
Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcântara, fez uma declaração pública:
Parabenizo
o governador Simão Jatene pela nomeação dos 151 auditores e fiscais aprovados
no Concurso Público C-172 da Secretaria da Fazenda, realizado em setembro de
2013 e homologado em novembro de 2013. Parabenizo-o especialmente porque a
decisão pela nomeação deu-se numa conjuntura de patentes dificuldades jurídicas
e políticas.
Aproveito para penitenciar-me, porque em dado momento da
luta empreendida pela
nomeação cheguei a atribuir a demora à ação de forças políticas e econômicas
interessadas em manter a fiscalização tributária fragilizada. Não que tais
forças inexistam ou estejam inativas, mas porque não prevaleceram neste caso. Também
aproveito para reconhecer o mérito das muitas medidas adotadas pelo atual
governo para fortalecer o Fisco do Estado do Pará – a começar pela escolha do
titular da pasta (José Tostes Neto) -, ao ponto de torná-lo referência
nacional. O que vem sendo feito pelo atual governo em favor de um Fisco de
Estado e cidadão, reconheço, não encontra paralelo na história recente do
Estado do Pará.”

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