Por Hoje, às 11 horas, no Palácio dos Despachos, a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará assina Termo de Compromisso contra o desmatamento, proposto aos municípios pelo Ministério Público Federal no Pará. O governador Simão Jatene também firmará o documento. Na ocasião, estarão presentes os secretários de Estado de Projetos Estratégicos, Meio Ambiente, Agricultura, Integração Regional e o diretor geral da Adepará.
Os municípios paraenses não serão mais penalizados pelo desmatamento em áreas protegidas, assentamentos, acampamentos e PDS de responsabilidade do Incra – desde que comuniquem o fato em até dez dias ao MPF/PA e ao órgão federal responsável pela área a tempo de que seja evitado – , mas, para que os produtores mantenham o benefício da prorrogação do prazo de licenciamento (as datas vão de agosto de 2011 a junho de 2012, dependendo do tamanho da propriedade), todos devem registrar pelo menos 80% dos seus imóveis privados ou posses no Cadastro Ambiental Rural até 30 de junho de 2011.
O prefeitos estão dispostos a fazer valer um pacto voluntário pelo desmatamento zero e a promoção da dignidade humana. E assumiram, voluntariamente, o compromisso de, a partir de debates com os segmentos organizados, proteger a biodiversidade para transformar suas cidades em Municípios Verdes.
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