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MPT quer multa ao governo por temporários

O Pará poderá pagar multa de mais de R$ 85 milhões por manter temporários irregulares.  É o que requer o Ministério Público do Trabalho, em ação de execução que tramita na 13ª Vara do Trabalho de Belém. O MPT alega descumprimento de acordo judicial firmado em maio de 2005, pelo qual teriam que ser dispensados mais de 16 mil contratados irregulares e não mais poderiam ser contratados servidores sem concurso, a não ser nas hipóteses previstas em lei.
De lá para cá foram celebrados 11 termos aditivos autorizando a prorrogação do prazo, mas o governo informou que ainda restam 6.048 servidores temporários na administração estadual, incluindo alguns temporários existentes à época do acordo e outros contratados posteriormente. 

No processo (ACP 001718.2005.08.000/0 – 09), os procuradores do Trabalho apontam casos de servidores temporários com salários superiores a R$34 mil, segundo apurado na folha de pagamento de maio de 2016. 

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