Em ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho PA/AP requer que a Belém Bioenergia Brasil não mais contrate empresa interposta para execução de sua atividade-fim.
É que nos relatórios de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho consta que boa parte do plantio, poda, colheita, limpeza do terreno, aplicação de agrotóxicos e fertilizantes, transporte de frutos e de trabalhadores foi terceirizada. Há denúncias de que os trabalhadores fazem refeições nas próprias frentes de trabalho, sentados no chão, em condições degradantes. E que sofrem toda sorte de desmandos, trabalham em condições ambientais inadequadas, sem banheiro, água potável, refeitório ou local digno para alimentação.
É que nos relatórios de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho consta que boa parte do plantio, poda, colheita, limpeza do terreno, aplicação de agrotóxicos e fertilizantes, transporte de frutos e de trabalhadores foi terceirizada. Há denúncias de que os trabalhadores fazem refeições nas próprias frentes de trabalho, sentados no chão, em condições degradantes. E que sofrem toda sorte de desmandos, trabalham em condições ambientais inadequadas, sem banheiro, água potável, refeitório ou local digno para alimentação.
Ao todo, 20 estabelecimentos da empresa foram inspecionados pelo MPT, totalizando 87 autos de infração lavrados. Inicialmente, quando da instauração do procedimento investigativo, chegou a ser proposta a assinatura de termo extrajudicial para regularização das condições encontradas, mas a proposta foi recusada, levando à judicialização da demanda.
Como reparação dos danos causados à coletividade, o MPT pede indenização de R$ 1 milhão, além de multa no valor de R$3 mil por trabalhador prejudicado, em caso de descumprimento das obrigações requeridas.
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