MPPA sistematiza normas sobre Patrimônio Público e Improbidade

Um trabalho primoroso do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público foi entregue pelo seu coordenador, promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, ao procurador-geral de Justiça César Mattar Jr.: o Roteiro de Atuação Básica na Defesa do Patrimônio Público – vol I e a Lei de Improbidade Comentada. O material reúne conhecimento teórico acerca de instrumentos e técnicas de investigação, além de orientações práticas, organizadas por tema, para uma atuação extrajudicial resolutiva pautada nos pilares de combate à corrupção preconizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público: prevenção, controle e repressão.

 “O Manual de atuação carrega um simbolismo muito forte, pois neste momento o Ministério Público vive dentro do Parlamento Federal um período de tensão absoluta, onde nossa instituição está sendo colocada à prova. Esses documentos demonstram que, apesar de tudo, o MP continua a fortalecer os mecanismos de combate à improbidade. Nossa administração, assim como as outras que por aqui passaram, continua ontem, hoje, e sempre na luta para o fortalecimento do Ministério Público”, pontuou o PGJ César Mattar Jr.  

Produzido em esforço coletivo das promotorias que envolvem a temática da improbidade administrativa e do patrimônio público, o material vai subsidiar as ações do MPPA. A Lei de Improbidade Administrativa Comentada, de 2021, ganhou reformatação gráfica total, de modo a facilitar a compreensão e a interpretação sistemática e oferece, como anexos, comentários jurisprudenciais de várias outras leis de interesse da defesa do patrimônio público, como, por exemplo, a lei anticorrupção empresarial e a lei ficha limpa. 

Participaram do ato de entrega a subprocuradora geral de Justiça Ubiragilda Pimentel, o chefe de gabinete da PGJ, Alexandre Tourinho, os promotores de Justiça auxiliares do CAODPP, Daniel Bona e Pedro Brasil, as promotoras Fábia Mussi (PJ do Patrimônio Público de Ananindeua) e Érika Menezes e Domingos Sávio (ambos PJ do Patrimônio Público da capital).