MPPA repudia ato de juiz de Cametá e recorre ao TJPA

Os promotores de justiça Isaac Sacramento da Silva e Patrícia Medrado Assmann recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através de Agravo de Instrumento, contra a decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Cametá, Márcio Rebello, que indeferiu liminar requerida em Ação Civil Pública para a suspensão do Festival de Verão 2023. O Ministério Público do Pará considera que a realização e o custeio do evento são incompatíveis com a realidade vivida pela população do município, no qual o MPPA já ajuizou várias Ações Civis Públicas, além de procedimentos extrajudiciais a respeito da ineficiente prestação de serviços de educação e saúde: obras estão paralisadas por falta de pagamento, a prefeitura não faz concurso público, não há profissionais para acompanhamento de estudantes com deficiência, na rede pública municipal. Mesmo sem atender minimamente as demandas sociais primárias da municipalidade, o prefeito Victor Cassiano resolveu gastar R$1,5 milhão no festival de verão. Detalhe: só dois dos artistas contratados abocanham R$621.053,00, cachês totalmente fora do mercado nacional, e muito mais do paraense, injustificáveis perante a situação de penúria que aflige os munícipes.

Para o MPPA a sentença destoa dos princípios da razoabilidade e da eficiência. Ademais, a carência de recursos públicos impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos. A fim de evitar mais prejuízos aos cofres públicos e à população cametaense, os promotores de justiça pedem ao TJPA que a decisão do juiz seja reanalisada e que haja a concessão de tutela de urgência de efeito suspensivo, impedindo a realização do evento nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2023.

Por sua vez, em nota de repúdio, a Ampep – Associação dos Membros do Ministério Público do Pará, manifestou enorme indignação com a decisão do juiz em permitir tal gasto e, ainda, com as razões a título de justificativa, tidas como ofensivas aos PJ Patrícia Medrado e Isaac Sacramento da Silva, cuja honradez e dedicação à busca pela aplicação da Justiça são reconhecidas por todos.