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O Governo do Pará ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal da 1ª Região para suspender o aumento tarifário de cerca de 18%, previsto para ser aplicado pela Equatorial Energia a partir do próximo dia 7 agosto.

“Estamos ajuizando uma Ação Civil Pública contra esta revisão e este reajuste. Não é correto, não é justo que um Estado que produz energia, que exporta energia, tenha um reajuste desse, que fará com que o Estado do Pará tenha a conta de energia mais cara de todo o Brasil”, postou o governador Helder Barbalho, em suas redes sociais, complementando:
“Nós vamos trabalhar junto à sociedade paraense, a todos os seus representantes, contra este abuso, contra este aumento que sacrifica a população, que paga uma conta mais cara; que sacrifica o setor produtivo, que acaba não investindo no Estado e, consequentemente, diminuindo as oportunidades de emprego e de desenvolvimento econômico. E, portanto, todos perdem. Vamos juntos trabalhar para que esta ação possa impedir com que este reajuste e esta revisão venham a acontecer.”

A ACP, no entanto, é apenas uma medida paliativa, que ataca efeito ao invés da causa.

Todos os paraenses estão cansados de saber que a matriz, o sistema e a política energética do Brasil privilegiam os estados do Sul e Sudeste e esmagam os do Norte, em especial o Pará, maior produtor de energia elétrica do país, castigado com as tarifas mais caras.

Ao invés de ter a justa remuneração pela transmissão e distribuição de energia para quase todo o território nacional, o Pará não recebe o ICMS, que beneficia principalmente São Paulo; não recebe investimentos compensatórios pelos imensos transtornos sociais e ambientais acusados pelo operador energético nacional, tais como violência, inchaço populacional, alteração definitiva de ecossistemas com reflexos na pesca, remanejamento forçado de populações tradicionais. Sem falar que um dos maiores entraves ao desenvolvimento social do Pará é justamente a falta de energia elétrica em seus municípios, a exemplo da tragédia humana no arquipélago do Marajó, onde crianças são abusadas sexualmente em troca de um litro de óleo diesel.

Os políticos paraenses, que tanto ostentam intimidade com o poder, deveriam pautar a necessária e urgente reforma do sistema nacional. Têm que falar com quem manda estabelecer no ordenamento jurídico pátrio: o presidente Lula, e os presidentes da Câmara e do Senado.

Afinal, é bom que alguém tenha a coragem de dizer com todas as letras que essa situação acontece porque os parauaras pagam a remuneração de sua concessionária de energia, as fragilidades no planejamento federal da expansão elétrica no estado e o consumo intensivo de eletricidade por parte de indústrias minerais.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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