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A 1ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Pará discutiu hoje, em reunião virtual, o Sistema de Transporte Coletivo e Urbano de Belém com a Procuradoria Geral de Belém, Semob e Tribunal de Contas dos Municípios. Tentou viabilizar acordo nos autos da Ação Civil Pública nº 0809716-89.2021.8.14.030, cujo objeto é licitar os serviços para o setor. Ao longo de 2021, houve avanço das tratativas, sobretudo em relação aos ajustes técnicos para cumprimento de um cronograma de ações destinado a ajustes no edital de licitação. Ficou acertado prazo até o dia 25 de março para cumprimento do cronograma sugerido e agendada nova reunião para essa data, com expectativa de ser celebrado o acordo, importante passo para melhoria do serviço de transporte coletivo em Belém.

Em toda a região metropolitana de Belém, há décadas os usuários são submetidos a serviços de péssima qualidade em frotas de ônibus sucateadas, sujas e sem o menor conforto e muito menos segurança. Os ônibus “queimam” paradas, param no meio da rua para embarque e desembarque, avançam sinais luminosos, trafegam perigosamente em todas as faixas, não dispõem de locais adequados e reservados às pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção, não oferecem álcool em gel e o tempo todo deixam os usuários expostos a sol ou chuva e, ainda, a assaltos, durante as constantes panes dos veículos, acidentes e até incêndios. Sem ar condicionado em plena Amazônia, onde é verão o ano inteiro e a sensação térmica é sufocante, quando chove (e isso é invariável) e as janelas fecham a temperatura ambiente é infernal. As empresas não oferecem número de ônibus nem linhas suficientes para atender satisfatoriamente a demanda, não qualificam motoristas e cobradores.

Por sua vez a Prefeitura nunca licitou os serviços, não fiscaliza e muito menos pune as infrações. A população de baixa renda, já tão sofrida, enfrenta mais esse calvário diário no deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa. Com os caudalosos rios Guamá, Tocantins, Maguari e a baía do Guajará banhando Belém, além de centenas de furos e afluentes em toda a região metropolitana, jamais houve investimento no modal hidroviário, que incontestavelmente é mais barato, mais rápido, com menor risco e potencial poluidor. Ao contrário, as travessias e linhas fluviais são dominadas pelos monopólios de empresas que usam as mesmas velhas, obsoletas, inseguras e desconfortáveis embarcações, ainda por cima pondo em risco vidas humanas.

 Com a Ponte de Outeiro interditada desde o último dia 17, os mais de oitenta mil habitantes da ilha, além dos que lá trabalham, vivem um suplício a mais. Esperam durante horas a fio, espremidos numa espécie de curral, e como gado embarcam para a travessia. Os ônibus que deveriam atender a todos são só três e a cada leva desembarcam centenas de passageiros, que ficam de novo mais de uma hora esperando a volta do ônibus ou então seguem a pé, rezando para não serem assaltados, estuprados ou mortos, ou tudo isso junto. A realidade é de uma crueldade desumana: os ferryboats não têm sequer cadeira, as pessoas vão em pé encostadas umas nas outras, o que é por si só uma tragédia causada pelo próprio poder público, facilitando a contaminação justamente em pleno recrudescimento da pandemia de coronavírus e surto de Influenza e outras doenças respiratórias. Quem dispõe de R$10 ou R$20 gasta o dinheiro da comida para tentar chegar são e salvo em casa, a bordo de van ou mototáxi. Ademais, de 21h até às 6h30 simplesmente não existe o prometido transporte durante 24h/dia.

Quando o governador Helder Barbalho foi ao Terminal da Sotave inaugurar a travessia o ferryboat e a lancha que estavam lá eram novos e confortáveis. Mas a realidade de todo dia é completamente diferente. A empresa ganha como se prestasse um serviço que nunca foi realizado. Como o dito popular, “estão vendendo gato por lebre” e o distinto contribuinte paga duas vezes por isso. É bom o governador ir lá de supetão tarde da noite ou cedinho e verificar com seus próprios olhos o que de fato acontece.

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