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O promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, que integra o Grupo de Trabalho LGBTQIA+, atuando em conjunto com a promotora de Justiça Lizete de Lima Nascimento, titular da 2ª PJ de Direitos Humanos de Annaindeua, ajuizou Ação Civil Pública de reparação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais cumulados com dano moral coletivo e dano social, contra o vereador Zezinho Lima, de Ananindeua(PA), que se tornou conhecido nas redes sociais por sua postura preconceituosa e nos últimos meses vem tentando se posicionar em Belém.

Na ACP, consta que o vereador proferiu ataques de natureza racista à comunidade LGBTQIA+ em sua conta no Instagram. Em vídeo, ele inclusive sugere que o movimento estaria influenciando seus seguidores a votarem em conselheiros tutelares ligados à causa, com apoio do Ministério Público e do Conselho Tutelar.

Após inúmeros ataques honofóbicos, a conta pessoal do vereador foi desativada pelo Instagram por violar seus padrões sociais. Mas ele criou duas novas contas, persistindo na conduta.

O Ministério Público do Estado do Pará requereu a manutenção dos efeitos de liminar concedida anteriormente, bloqueando bens do vereador até o montante de R$ 500 mil, a fim de garantir a efetividade do processo e evitar a transferência fraudulenta de patrimônio. Requereu também a publicação de edital para que interessados se habilitem no processo e, ao final, a condenação de Zezinho Lima ao pagamento de indenizações por danos morais individuais homogêneos, danos morais coletivos e danos sociais, totalizando meio milhão de reais.

Leiam a íntegra da ACP. É só clicar.

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