Por Em 118 páginas, o relatório do primeiro ano de gestão do Procurador-Geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr., foi detalhado por ele na tribuna da Assembleia Legislativa, em cumprimento a dispositivo constitucional. “O doutor César Mattar Jr. teve a oportunidade de usar a tribuna da Casa a fim de apresentar as atividades realizadas e o seu planejamento, ele fez um relato sucinto dos investimentos, da infraestrutura, da situação do combate ao crime organizado e à corrupção, das providências no amparo aos mais vulneráveis, como as crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Fico muito feliz em constatar que faz uma administração pacífica e inovadora no Ministério Público do Estado do Pará”, realçou o presidente da Alepa, deputado Chicão.
Entre as inovações substanciais no MPPA, figuram a criação do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Centro de Apoio Operacional Técnico, e do Núcleo Eleitoral e Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial. A nova estrutura dos Centros de Apoio Operacional agora inclui CAO de Direitos Humanos, CAO de Direitos Sociais, CAO de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal, CAO Cível, Processual e do Cidadão, CAO de Políticas Criminais, Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial; CAO da Infância e Juventude; CAO Ambiental e CAO Técnico. No início de 2022, foram contratadas duas empresas para a realização de concursos públicos. Serão preenchidas 65 vagas para cargos de promotores de justiça e 169 para servidores. O edital do certame para servidores já foi divulgado, as inscrições continuam até o dia 23 de junho, e é pioneiro nas cotas adicionais para quilombolas e indígenas, além de cotas para negros e pessoas com deficiência. Também é pioneiro ao criar uma Comissão de Heteroidentificação para avaliar os candidatos que se inscreverem para essas vagas. A previsão é de que o edital para promotorias de justiça seja divulgado ainda neste primeiro semestre.
Os avanços foram destacados em todas as frentes: novo perfil na área dos direitos humanos, crescimento em infraestrutura, na capital inclusive duplicando a área disponível, e no interior com mais de vinte projetos em andamento; fortalecimento das aplicações em tecnologia da informação; investimentos na inteligência e contrainteligência; abreviação do fluxo nos processos internos, especialmente nos processos licitatórios e de controle.
A Corregedoria-Geral do MPPA conquistou o 2º lugar na categoria Inovação no II Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias, promovido pela Controladoria-Geral da União, com o Projeto “Corregedoria e a Agenda de Direitos Humanos”. O Corregedor-Geral da CGU, Gilberto Waller Jr., veio a Belém entregar a premiação ao PGJ César Mattar Jr. e ao Corregedor-Geral, procurador de justiça Manoel Santino Nascimento Júnior.
O relatório mostra que está em execução o Projeto “Expresso DH”, mediante proposição do PGJ César Mattar Jr., que reestrutura os Centros de Apoio Operacional (CAOs) e seus Núcleos. O novo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) é integrado pelo Núcleo de Proteção à Mulher, Núcleo de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, Núcleo Agrário e Fundiário e Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, com o que os órgãos de execução terão subsídios para ações integradas, uniformizadas, com respaldo estratégico.
O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que pela primeira vez é comandado por uma mulher, a promotora de Justiça Ana Maria Magalhães, tem como missão identificar, prevenir e reprimir as atividades das organizações criminosas no Estado do Pará e os correlatos sistemas de corrupção de agentes públicos e de lavagem de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, notadamente por meio de ações de inteligência, investigações, ações judiciais, cooperação jurídica interna e internacional e a recuperação de ativos que propiciem a desarticulação e a repressão eficiente a esses grupos criminosos.
César Mattar citou expressamente a Operação Transformers, que cumpriu onze mandados de busca e apreensão domiciliar deferidos pela Justiça, em Belém, Salinópolis, Itaituba, Marabá, Ourilândia do Norte e Xinguara, e contou com o apoio do Núcleo de Inteligência do Detran-PA, com o objetivo de investigar clonagem de chassis de diversos veículos a partir da inserção de dados falsos nos sistemas informatizados, com a posterior emissão de documentos contendo informações falsas com a finalidade dar aparência de regularidade aos veículos emplacados de forma ilícita.
A Operação Bangkok apreendeu documentos, telefones celulares, HDs, R$ 51 mil em espécie, além de três armas de fogo ilegais, em Tailândia e Marabá. Investigou fraudes em processos licitatórios deflagrados pela Prefeitura de Tailândia. Já a Operação teve como alvo organização criminosa voltada à exploração de jogos de azar, inclusive em sites de apostas esportivas, além de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro, em Icoaraci e nos bairros de São Brás e Guamá, bem como em um estabelecimento comercial dentro de um shopping center e em imóveis de um condomínio localizados na região metropolitana de Belém. Foram apreendidos R$ 80 mil em espécie, além de uma arma de fogo em estado irregular, o que ensejou a prisão em flagrante de uma pessoa.
A Operação Asfixia começou com investigação pela Polícia Federal de desvio ou malversação de recursos públicos utilizados na compra pela Secretaria de Saúde Municipal de Parauapebas de vinte respiradores para leitos de UTI destinados ao Hospital Geral Evaldo Benevides no combate à Covid-19, no total de R$ 2,600 milhões, mediante dispensa de licitação, cujo valor unitário de R$ 130 mil era consideravelmente maior ao praticado no mercado à época. Foram apreendidos telefones celulares, notebooks e documentos.
A Operação Symphonia Globulífera começou a partir de denúncia formulada por pessoa cuja identidade foi mantida em sigilo, e apurou crimes contra a Administração Pública em esquema criminoso envolvendo servidores públicos efetivos e comissionados lotados na Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua durante a gestão 2017-2020. Nove mandados de busca e apreensão, deferidos pela 5ª Vara Penal de Ananindeua, foram cumpridos no prédio da Semed e em residências nos bairros do Coqueiro, Guanabara e 40 Horas, em Ananindeua, bem como nos bairros do Marco e do Tapanã, em Belém, e, ainda, em Marapanim. Havia repasse de parte do salário (ou a integralidade, em alguns casos) percebido por alguns servidores a outros que detinham cargos de chefia, configurando “rachadinha” e “funcionários fantasmas”. Foram apreendidos celulares, notebooks, pen drives, computadores e documentos.
O MPPA recebe Duodécimo, estabelecido via Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 5,15% da Receita Líquida Resultante de Impostos. “Nossa Gestão Fiscal está em equilíbrio. A nossa Despesa de Pessoal e Encargos/2021 fechou com 1,4766 da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de Alerta que é de 1,8%”, afirmou César Mattar Jr. Há 43 instalações físicas em prédios próprios, 21 em prédios alugados, duas em imóveis cedidos, 62 Salas de Fórum e 25 Promotorias não instaladas. “Estamos trabalhando em projetos, reformas e obras de Promotorias de Justiça por todo o Estado. São 25 municípios em andamento, 8 municípios em licitação e 20 municípios ainda por licitar, totalizando um investimento de R$ 47,4 milhões em Infraestrutura”, salientou o PGJ.
César Mattar Jr. aproveitou o momento também para agradecer pelo apoio que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e as instituições em geral têm emprestado ao Parquet. Ele renovou o compromisso de manter soerguidos os valores que sempre nortearam o Ministério Público paraense e posicionar o MPPA entre os mais eficientes do país. E prestou homenagens “a todas e todos que, incansavelmente, dedicam grande parte de suas vidas no Ministério Público a cumprir o desiderato de dar vazão ao clamor da sociedade paraense, única destinatária dos nossos préstimos”. Com humildade, declarou estar aberto e receptivo a qualquer crítica. As coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional, a chefe de gabinete da PGJ e diretores de departamentos do MPPA também prestigiaram a Sessão Pública, além das deputadas, deputados e servidores da Alepa.
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