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MPPA e Alepa no combate ao escalpelamento

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa projeto de lei da deputada Dra. Heloísa Guimarães, dispondo sobre prevenção e combate ao escalpelamento. Os acidentes em embarcações que não têm proteção no eixo do motor continuam a desfigurar e mutilar de modo irreversível, principalmente mulheres ribeirinhas da Amazônia, cujos cabelos compridos enroscam na máquina, arrancando o couro cabeludo e por vezes até a pele do rosto, pescoço e orelhas. Além do sofrimento físico indizível, com dor de cabeça incessante, comprometimento muscular e alterações na visão e audição, as sequelas psicológicas são atrozes. Conforme dados da Marinha do Brasil, a maior parte das vítimas, 65%, é criança. Os adultos em faixa produtiva representam 30%. Já os idosos, 5%. Em relação ao gênero, 95% das pessoas que sofrem com o escalpelamento são mulheres.

A cobertura de carenagens, feita por militares da Capitania dos Portos, responsável pelas ações de segurança nos rios, é procedimento que desde 2009 se tornou obrigatório por lei federal.

De 1982 até dezembro de 2014 foram registrados 409 casos de escalpelamento, só nos rios do Pará. Ao todo, 42 municípios concentram esse medonho acidente. A maior parte das vítimas é oriunda do arquipélago do Marajó e do oeste paraense. Em 2015 o número de ocorrências caiu para 11 casos, e em 2016 houve seis registros. Até 2017, houve queda substancial nas estatísticas. Mas em 2018 foram registrados sete casos, em 2019 treze, em 2020 oito e até agora já foram registrados mais de dez.

A proposição da deputada Heloísa foi elaborada com o auxílio da equipe do CAO (Centro de Apoio Operacional) Cível, Processual e do Cidadão do Ministério Público do Estado do Pará.

Em reunião na manhã da segunda-feira (8), a coordenadora do CAO CPC, promotora Ângela Maria Balieiro Queiroz, os promotores de Justiça Nadilson Portilho e Lígia Valente debateram novas ações com a Subprocuradora-Geral de Justiça na Área Técnica-Administrativa, Ubiragilda Pimentel, a presidente do Instituto de Desenvolvimento Social, Luciane Ferreira, e os deputados estaduais Osório Juvenil e Heloísa Guimarães. 

O MPPA quer dar continuidade à agenda de ações que visam prevenir o acidente de motor com escalpelamento, em parceria com a Alepa, ante a necessidade de cada vez mais buscar conscientizar a sociedade e dar visibilidade a um cenário de exclusão e violência que as vítimas desses acidentes sofrem.

O Pará tem imensa bacia hidrográfica com população ribeirinha que se locomove em embarcações por rios, furos e igarapés. Socorrer mulheres em situação de vulnerabilidade social vítimas de escalpelamento é mais que um dever cívico e social, é questão de saúde pública. Essa tragédia precisa ter fim.

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