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MPPA apura relações entre empresas, Arcon e prefeituras

O promotor de Justiça de Muaná, Luiz Gustavo da Luz Quadros, que também responde por Salvaterra, instaurou um segundo inquérito civil, após reunir com representantes do Movimento “Foz do Rio Camará “, desta feita para apurar as responsabilidades das empresas Arapari e Banav  na execução dos serviços do transporte hidroviário  intermunicipal no arquipélago do Marajó, diante dos relatos e fartas provas de constantes atrasos e panes das embarcações dessas empresas, deixando à deriva os passageiros, além de muitos registros de incêndios e naufrágios ao longo do período de concessão de operação na rota, sem qualquer indenização às vítimas nem responsabilização penal, civil e administrativa, como manda a lei. Sobreviventes denunciaram ter comprado seus bilhetes de passagens na Banav e terem sido direcionados pela empresa detentora da concessão pública para o embarque na lancha Dona Lourdes, que naufragou no último dia 8, causando 22 óbitos.

Outro fato novo e gravíssimo é que o prefeito de Salvaterra, Carlos Alberto Santos Gomes, não apenas sabia que essa embarcação estava trafegando como protocolou ofício no dia 1º de agosto deste ano junto à Arcon solicitando liberação para que prestasse o serviço. No documento ele inclusive frisou que a empresa M de Souza Navegações, proprietária da Lancha Dona Lourdes, CNPJ 08.223.508.0001-00 e nome de fantasia Navegação Expresso Ebenezer, já atuava na linha, “porém de forma ainda não regularizada nesta agência, sendo que este transporte se tornou de fundamental importância para a economia deste município e bem está (bem-estar) de nossos cidadãos, uma vez que transporta alunos, professores, profissionais da saúde, da segurança pública e demais pessoas” (sic).  

O prefeito de Cachoeira do Arari, Antonio Augusto Figueiredo Athar, também oficiou à Arcon, no dia 25 de maio deste ano, solicitando a liberação da mesmíssima empresa, em termos idênticos ao de Salvaterra. Os ofícios escancaram que na realidade não há que se falar de clandestinidade e sim de ilegalidade.

Durante a reunião com a comissão de marajoaras, o representante do Parquet também tomou conhecimento de que em razão da má qualidade e ausência dos serviços da Arapari e da Banav foram criados e passaram a operar quatro portos sem qualquer controle dos órgãos de fiscalização, nas localidades Aranaí, Chipaya, Caracará e Vila de Camará. Os populares pediram, ainda, a apuração pelo MPPA das relações entre Arapari e Banav e a Arcon, considerando as denúncias de que as empresas nunca cumpriram as normas de segurança e nem os ditames constitucionais da gratuidade, mesmo assim receberam autorização e não eram incomodadas pela Agência de Regulação estatal. Os marajoaras pleitearam que o MP requeria à Marinha que mantenha corvetas às proximidades da ilha de Cotijuba e Proa Grande e que seja verificada a existência de seguro das embarcações e dos passageiros, em todas as empresas operadoras da rota. “Foi levantado que a Capitania dos Portos não vinha realizando as vistorias nas embarcações. Que isso acontece devido ao tráfico de influência dentro da Arcon, praticado pelo diretor de nome Melo”, pontua a ata oficial da reunião, assinada pelo promotor de justiça.

Em ofício ao Procurador-Geral de Justiça, César Mattar, o promotor Luiz Gustavo Quadros informou as providências tomadas, observou que existe uma realidade mais ampla que é a precariedade do transporte hidroviário e enfatizou a necessidade de abertura de processo licitatório para que novas empresas prestem serviços de navegação fluvial intermunicipal, com treinamento urgente para as tripulações das embarcações, em todo o Pará, a fim de que deem suporte aos passageiros em caso de sinistro. O PJ observou, ainda, a extrema fragilidade nos municípios de Cachoeira do Arari e Santa Cruz do Arari.

O PJ também oficiou ao secretário de Estado de Segurança Pública informando as medidas tomadas pelo MPPA, e solicitou que a Segup informe no prazo de trinta dias as providências tomadas.

Leiam todos os documentos dos inquéritos civis abertos pelo MPPA, os ofícios dos prefeitos de Salvaterra e de Cachoeira do Arari e a ata da reunião dos marajoaras com o promotor de justiça Luiz Gustavo Quadros.

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1 comentário

  1. Tomara que essas medidas não sejam apenas reativas e paliativas de modo a causar um impacto positivo na mídia e como consequência na opinião pública, todavia, temporárias .

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