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MPPA apura crimes agrário, ambiental e de falsidade na Ponta do Cururu

As Promotorias de Justiça Agrária e do Meio Ambiente de Santarém instauraram procedimentos, a partir de Notícia de Fato do Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com declínio para uma das promotorias criminais de Santarém. O Ministério Público do Estado do Pará investiga a situação fundiária e ambiental de imóvel levado a leilão pela Justiça do Trabalho no distrito de Alter do Chão, abrangendo a Ponta do Cururu e adjacências, que integram Área de Proteção Ambiental. O leilão, para pagamento de dívida trabalhista, foi suspenso de ofício pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santarém.

A titular da 7ª Promotoria de Justiça Agrária, Herena de Melo, instaurou Procedimento Administrativo destinado a apurar a legalidade dos registros públicos e da cadeia dominial do imóvel, bem como o processo que levou ao suposto destacamento do patrimônio público estadual ou federal para o patrimônio particular. Além do fato de fazer parte de uma APA, a promotora afirma que a área está inserida na Gleba Federal Mojuí do Campos, arrecadada e discriminada pelo Incra, com matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Santarém em 29 de setembro de 1978, pelo que jamais poderia ter sido “vendida” pelo Estado a uma empresa em 1986, com expedição do título definitivo pelo Iterpa e registrado em cartório de imóveis sob a matrícula nº 8.428.

Entre outras providências e levantamentos, a promotora de Justiça Herena de Melo determinou a apresentação de certidões atualizadas das matrículas ao cartório, a cópia integral do título definitivo e do processo administrativo ao Iterpa, e ao Incra a cópia integral de arrecadação da Gleba Mojuí dos Campos, bem como procedimentos relacionados à arrecadação e matrícula da referida gleba como patrimônio público da União.

Paralelamente, a titular da 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém, Lilian Braga, instaurou Notícia de Fato e oficiou à Justiça do Trabalho solicitando informações sobre o leilão, uma vez que a promotoria ambiental está acompanhando o processo de ocupação e regularização do distrito de Alter do Chão, destacando que a área faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão.

E a partir da Notícia de Fato da coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho, a Promotoria Criminal de Santarém também está investigando a ocorrência de suposto uso de documento ilegal e outros crimes. Até agora o Ministério Público Federal e a Prefeitura de Santarém não se manifestaram acerca do caso.

Foto: Erik Jennings

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