Se houver aglomeração, não uso de máscaras e descumprimento das normas sanitárias de combate à pandemia a União e o Governo do Pará podem ser multados em R$ 500 mil para cada evento onde as irregularidades acontecerem, além de multa de R$100 mil ao sindicato de produtores rurais de Marabá. Esse é o cerne do requerimento do Ministério Público Federal à Justiça Federal, hoje cedo, pedindo a concessão de plano e inaudita altera pars (sem ouvir as partes) da tutela antecipada em caráter antecedente, como medida a fim de evitar o aumento da transmissão da Covid-19 na visita do presidente Jair Bolsonaro ao Pará nesta sexta-feira (18).
A agenda prevê eventos também em Novo Repartimento e Belém. Ruralistas do sudeste paraense pretendem promover churrasco para até duas mil pessoas como recepção a Bolsonaro em Marabá.
Na quarta-feira passada o MPF oficiou ao governador Helder Barbalho, ao comandante da Polícia Militar, coronel José Dilson Melo Soares Jr., e ao chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, pedindo informações sobre as medidas de garantia das normas sanitárias durante a visita presidencial, mas não obteve respostas.
O processo nº 1020936-66.2021.4.01.3900 tramita perante a 1ª Vara Cível da Justiça Federal em Belém (PA), e é subscrito pelos procuradores da República Thais Santi Cardoso da Silva, Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo; Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, Adriano Augusto Lanna de Oliveira, José Augusto Torres Potiguar, Gabriel Dalilla Favera de Oliveira, Rafael Martins da Silva, Gustavo Kenner Alcântara, Ricardo Augusto Negrini, Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira, Maria Olívia Pessoni Junqueira e Nicole Campos Costa. Cliquem aqui para acessar a íntegra da ação.
