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MPF recorre ao STF e STJ contra Curió

O MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal a fim de manter a ação penal contra Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, coronel da reserva do Exército, que conseguiu habeas corpus do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Curió é acusado de sequestrar e manter em cárcere privado cinco militantes, até hoje desaparecidos, durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 1970.
No início deste ano, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região já havia recorrido ao TRF1 da decisão, alegando que o acórdão deixou de considerar precedentes do STF sobre a não aplicação da Lei de Anistia aos casos de sequestro e cárcere privado. Mas o tribunal rejeitou os embargos de declaração. A PRR1 pede, agora, em recurso especial e outro extraordinário, que o caso seja analisado pelo STJ e pelo STF. Embora tenham se passado mais de 30 anos do crime, as vítimas até hoje não apareceram, e nem os corpos, o que impede que seja cogitada hipótese de homicídio. Trata-se – inclusive nos termos da jurisprudência do STF – de crime de sequestro, delito permanente, razão pela qual não há que se falar em prescrição. 

A decisão deve ser reformada, no que tange a considerar os delitos elencados na inicial prescritos e abrangidos pela Lei da Anistia, já que a anistia e a prescrição, ainda que aplicáveis fossem ao caso, não podem ser aplicadas, sequer em tese, a crimes que, por sua natureza de delitos contra a humanidade, praticados por agentes de Estado durante regimes de exceção, são imprescritíveis e insuscetíveis de auto-anistia”, explica o procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti, com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e que estabelece a obrigação da persecução criminal dos fatos relacionados à “Guerrilha do Araguaia”. 

O Major Curió é personagem emblemático da ditadura militar e o único capaz de identificar o local onde os corpos dos militantes do PC do B, capturados na guerrilha do Araguaia, foram enterrados. Ele se recusa a depor perante a Comissão Nacional da Verdade. Na região onde ele atuou, especialmente nos municípios de São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, Xambioá(TO) e Araguatins(TO), as Forças Armadas organizaram ações de repressão que foram verdadeiro massacre. Não há notícia de sequer um militante que, preso durante a chamada Operação Marajoara, tenha sido encontrado vivo.

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