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MPF impetra Mandado de Segurança contra juíza de Barcarena

O procurador da República Felício Pontes Jr. requereu hoje ao TJE-PA 
a revogação de liminar que concedeu à Alunorte reintegração de posse de área da
União em Barcarena, decretada pela Justiça Federal como posse de famílias
extrativistas da comunidade Burajuba. O MPF pediu também a federalização do caso,
porque há decisão da Justiça Federal determinando que a União regularize as
terras da comunidade a partir de estudos a serem realizados em um polígono que
envolve diversos lotes.
Em junho do ano
passado, a Justiça Federal acatou pedido feito em 2008 pelo MPF e decidiu que a
área da comunidade Burajuba pertence às famílias extrativistas que vivem no
local há gerações. A decisão impediu que a Companhia de Desenvolvimento de
Barcarena (Codebar) levasse a área a leilão. Mas, no final de 2012, a Alunorte ajuizou
reintegração de posse, alegando que as famílias estariam invadindo parte das
suas terras. O juiz João Lourenço Maia da Silva acatou o pedido da empresa. No
processo, a Alunorte citou as famílias extrativistas como “grupos organizados”.
Desde o início
da atuação da Codebar, nos anos 80, a área de Burajuba é foco de conflitos. Na
área central da Vila dos Cabanos, parte da comunidade foi removida para casas
de madeira em um bairro de periferia chamado Laranjal, a troco de indenizações
que muitos sustentam não terem sido pagas.
Como o dinheiro
era insuficiente e as cerca de 50 famílias estavam habituadas a viver de roça,
pesca e coleta, muitos moradores de Burajuba não conseguiram se adaptar ao
ambiente urbano e retornaram às terras, o que gerou conflito com a extinta
Codebar.
O trabalho do
antropólogo do MPF Waldenir Lichtenthaler aponta que a reocupação e o despejo
foram contínuos ao longo dos anos e a comunidade nunca desistiu de viver em
Burajuba, até porque a Codebar expulsava os extrativistas mas nunca ocupou
efetivamente as terras.
Apesar de haver
reconhecimento pelo Iterpa e por laudo antropológico do MPF de que os moradores
se encaixam no perfil de população tradicional definido por lei, eles nunca
receberam formalmente o título das terras.
Leiam aqui a
íntegra do Mandado de Segurança impetrado hoje perante as Câmaras Cíveis Reunidas
do TJE-PA.

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