A igreja de São Francisco de Assis em Belém do Pará, carinhosamente chamada pelos fiéis de "Capuchinhos", completará cem anos de sua inauguração em 02 de outubro de 2022. A abertura oficial das festividades será com um concerto na igreja…

O trânsito continua matando mais do que muitas guerras. A administradora Gina Barbosa Calzavara, coordenadora dos bosquinhos da Universidade Federal do Pará, fez uma emocionante homenagem à memória do jovem Jean Serique Lameira, esportista do ciclismo e que também usava…

O Laboratório de Engenharia Biológica do Parque de Ciência e Tecnologia - PCT Guamá está estudando o sequenciamento genético do açaí, de modo a assegurar a rastreabilidade de ponta a ponta na cadeia produtiva e padrões de qualidade para os…

A Lei estadual nº 9.278/2021, que entrou em vigor em 30 de junho deste ano, instituindo a obrigação de que pessoas residentes em condomínios, conjuntos habitacionais e similares comuniquem à Polícia Civil, de forma imediata, qualquer tipo de agressão praticada…

MPF flagrou 3.836 doadores irregulares

Sabem aquela famosa mão amiga? Pode dar o maior problema quando descoberta. É o caso de 3.836 parauaras que doaram, na campanha eleitoral de 2014 no Pará, valores acima do permitido pela legislação, e agora estão com um abacaxi enorme nas mãos. A pedido do procurador regional eleitoral, Alan Mansur, a Receita Federal cruzou dados dos rendimentos de pessoas físicas e jurídicas com as quantias doadas e aí os 3.836 caíram na malha fina do Ministério Público Federal, que já está enviando as informações detalhadas a promotores eleitorais do todo o Estado, junto com uma nota técnica. O prazo para ajuizamento das representações nas zonas eleitorais termina em 17 de junho.
Dos identificados pelo Leão da Receita, 3.669 são doações eleitorais de pessoas físicas e 167 de pessoas jurídicas. 

A lei eleitoral estabelece o limite para doação por pessoas físicas de até 10% do rendimento bruto e às pessoas jurídicas de até 2% do faturamento bruto, ambos calculados com base na declaração do ano anterior à eleição.
O doador irregular pode pagar multa de cinco a dez vezes o valor que exceder o limite. Se pessoa física, pode ainda ficar inelegível por oito anos. As pessoas jurídicas estão sujeitas a proibição de contratar com o poder público por cinco anos e seus dirigentes também podem ficar inelegíveis por oito anos. 

A nota técnica do procurador Alan Mansur elenca a jurisprudência adotada no julgamento das doações irregulares e esclarece sobre não aplicação de princípios jurídicos para afastar a procedência da representação, forma de aplicação dos limites fixados em lei, conceitos de rendimento e faturamento bruto, e ainda orienta acerca dos procedimentos que devem ser adotados, como, por exemplo, na necessidade de quebra de sigilo fiscal.
Outro aspecto abordado diz respeito a doações irregulares provenientes de empresas que não tenham tido qualquer faturamento no ano anterior ao da eleição, ou quando a empresa não declarou seus rendimentos ao Fisco no ano da eleição, casos em que a doação é proibida.
Ao final, o MPF recomenda aos promotores que encaminhem à PRE/PA as informações relativas às condenações, após o trânsito em julgado, a fim de que o banco de dados SisConta Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, fique atualizado.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *