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MPF denuncia desmatadores em Altamira

O Ministério Público Federal ajuizou 19 ações por danos ambientais na região de Altamira, no sudoeste do Pará, denunciando o desmate ou impedimento da regeneração de 3,8 mil hectares, equivalente a um prejuízo total de R$ 44,2 milhões. E pede que a Justiça Federal suspenda imediatamente os danos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil a cada um dos responsáveis pelas irregularidades.
“A destruição comprovada da floresta amazônica, patrimônio nacional nos termos do art. 225, §4º, da Constituição da República, aniquilou a função ecológica e ambiental desempenhada pela área degradada, em detrimento da sadia qualidade de vida da coletividade”, afirma o MPF, que também quer que os responsáveis recuperem integralmente as áreas desflorestadas, de acordo com instruções e cronograma estabelecidos pelo Ibama ou ICMBio, conforme o caso.
Outra demanda é que os proprietários dos imóveis fiquem obrigados a apresentar à Justiça, a cada seis meses, laudos comprovando o atendimento ao plano de recuperação das áreas, aprovados pelo órgão ambiental competente. 

O MPF pleiteia, ainda, a reintrodução de espécies de fauna afetadas, e que a obrigação judicial de reparação dos danos ambientais seja registrada na matrícula dos imóveis rurais.
Os responsáveis pelos danos ambientais também devem ser condenados à perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento oferecidas por estabelecimentos oficiais de crédito e na perda ou restrição de acesso a incentivos e benefícios fiscais.
Por fim, mas não menos importante, devem ser obrigados a demolir as edificações construídas em áreas irregulares e a remover os materiais resultantes da demolição. E s
e os trabalhos gerarem custos para a administração pública, devem   ressarcir o erário.

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