A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

MPE quer 119 novos cargos e benefícios em pecúnia

Foto: Alexandre Pacheco
O procurador-geral de justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, participou com seu staff, hoje, da reunião ordinária conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa e tirou dúvidas dos parlamentares sobre os dois projetos de lei de iniciativa do Ministério Público do Pará que tramitam na Casa e possibilitam que servidores do MPE-PA convertam férias e licenças-prêmio em pecúnia. Estavam presentes os deputados Raimundo Santos (presidente da CCJ, Ouvidor da Alepa e líder do PEN), Sidney Rosa (PSB, presidente em exercício da CFFO e vice-líder do Governo), Eliel Faustino (DEM, líder do Governo), Cilene Couto(líder do PSDB), Neil Duarte(PSD), Júnior Ferrari(PSD), Cássio Andrade(PSB, 2º vice-presidente da Alepa) e Ozório Juvenil(PMDB).

Um dos projetos de lei prevê a criação de 119 cargos de assessores para as promotorias de justiça de 1ª entrância, que deverão atuar no interior do Estado.  Os cargos já estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei do Orçamento de 2017 (LOA). Por questões orçamentárias, o PGJ adiantou que a ideia é só nomear assessores para os municípios com maior densidade populacional, de início.

O deputado Ozório Juvenil pediu vista e, por isso, a matéria voltará a ser pauta da CCJ na terça-feira da próxima semana. Após passarem pela comissão, o deputado Raimundo Santos encaminhará os projetos para que o presidente Márcio Miranda os inclua na pauta em plenário. 

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