A promotora de Justiça Mariela Corrêa Hage constatou que as escolas públicas de Bonito, no nordeste do Pará, não dispõem de bebedouros, banheiros e salas de aulas estão em péssimas condições, a coordenação pedagógica sem profissionais qualificados, nem oferecem atividades culturais, quadra de esportes e outras necessidades. As irregularidades “estão prejudicando o direito fundamental das crianças e adolescentes do município”, segundo a promotora, que deu prazo de 15 dias para a Prefeitura informar ao MPE as providências tomadas diante da recomendação expedida, que deve ser cumprida em até 60 dias. Advertiu, ainda, que a omissão ensejará o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, inclusive responsabilidade por eventuais danos materiais e morais suportados pelos estudantes.
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