Por Em Itaituba, os promotores de justiça Maurim Lameira Vergolino, Magdalena Torres Teixeira e Antônio Manoel Cardoso Dias instauraram inquérito civil para apurar denúncias de improbidade contra o prefeito Walmir Climaco de Aguiar, feitas pelos diretores da Coordenadoria de Trânsito do município, Benecleide Sousa, Edilson Rodrigues e Jorge Augusto Silva.
Os agentes do Comtri de Itaituba gravaram imagens veiculadas na imprensa local, comprovando em parte as denúncias de que o prefeito mandou que os agentes deixassem de exigir a comprovação de recolhimento de contribuição sindical dos mototaxistas para obtenção ou renovação da licença de atividade, a despeito do que determina a legislação trabalhista.
O prefeito também teria determinado aos diretores a não fiscalização de mototaxistas quanto ao cumprimento de normas de segurança de trânsito, sob pena de exoneração de seus cargos. E pedido a liberação de um veículo modelo Gol, apreendido em dezembro de 2010 por trafegar sem o alvará de circulação de táxi, além de um caminhão que havia sido recolhido pelo Detran. Climaco queria, ainda, que o Comtri doasse direitos de veículo da prefeitura em benefício de um particular.
O prefeito tem 10 dias para responder às denúncias e apresentar cópias dos atos de nomeação e eventual exoneração dos diretores do Comtri de seus cargos, os motivos e quem serão os substitutos em caso de exoneração.
O MPE requisitou ao coordenador do Comtri informações atualizadas quanto ao cumprimento da norma para renovação ou concessão de licença para serviço de mototáxi, e cópias de todas as autuações feitas nos últimos seis meses relativas ao uso de equipamentos de segurança. Ao diretor do Detran de Itaituba, solicitou os dados dos veículos apreendidos nos últimos nove meses.
E recomendou que cumpram a legislação e anulem todos os atos praticados que tenham violado as normas legais.
*Com informações do MPE/PA
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