Em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18) foi aprovado o projeto de lei nº 363/2021, que autoriza o Governo do Pará a contratar operação…

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MPC-PA e a Sociedade

No dia 1º de março, às 10h, no plenário do TCE-PA, a procuradora Silaine Vendramin assumirá a Procuradoria-Geral de Contas do MPC-PA. Patrick Mesquita será empossado corregedor e Stephenson Victer coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. 

Antes, no próximo dia 28, no “I Seminário MPC-PA e Sociedade”, o procurador do Ministério Público junto ao TCU e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, fará a palestra “Pra que serve o controle? O que é e o que faz o MP de Contas?”. E o advogado e professor titular de Direito Financeiro da USP, Fernando Facury Scaff, abordará a relação entre Direito Financeiro e Direitos Fundamentais. Serão debatedores o procurador-geral de Justiça do Estado, Gilberto Valente, o procurador-chefe do MPF no Pará, Alan Mansur, o conselheiro do TCE-PA Cipriano Sabino e o advogado e professor do Cesupa Jean Carlos Dias. As inscrições são gratuitas. Confiram aqui a programação do evento.

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