Por Publicado em: 3 de fevereiro de 2014
A promotora de Justiça Mônica Cristina Gonçalves Melo da Rocha ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Santo Antônio do Tauá em razão do atraso no pagamento de salários dos servidores públicos da área administrativa, saúde e educação, e pediu liminarmente o bloqueio das contas municipais no limite de 60%, além do afastamento do prefeito Sérgio Hideki Hiura(PHS).
O pessoal que trabalha na educação não recebeu até agora os salários de setembro e outubro e os servidores da administração geral ainda não receberam os salários de outubro.
O pagamento de novembro de 2013 foi depositado no dia 7 de janeiro deste ano.
O prefeito alega que a culpa de tudo seria a demora nos repasses pelo governo federal. Mas o MPE verificou no Portal da Transparência que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o ICMS estão em dia com o município.
A promotora Mônica Rocha teve uma postura valente em defesa da municipalidade: “A permanência de Sérgio Hideki Hiura como prefeito está sendo nociva não só aos funcionários públicos mas à comunidade de modo geral, que sofre com a falta de distribuição da maior parte da renda da cidade por tanto tempo. Verifica-se também que o prefeito vem perseguindo servidores, ou, se não é este o fato, vem gerindo pessimamente a administração do município“, fulminou.
O pessoal que trabalha na educação não recebeu até agora os salários de setembro e outubro e os servidores da administração geral ainda não receberam os salários de outubro.
O pagamento de novembro de 2013 foi depositado no dia 7 de janeiro deste ano.
O prefeito alega que a culpa de tudo seria a demora nos repasses pelo governo federal. Mas o MPE verificou no Portal da Transparência que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o ICMS estão em dia com o município.
A promotora Mônica Rocha teve uma postura valente em defesa da municipalidade: “A permanência de Sérgio Hideki Hiura como prefeito está sendo nociva não só aos funcionários públicos mas à comunidade de modo geral, que sofre com a falta de distribuição da maior parte da renda da cidade por tanto tempo. Verifica-se também que o prefeito vem perseguindo servidores, ou, se não é este o fato, vem gerindo pessimamente a administração do município“, fulminou.
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