A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

MP no pé dos peritos do IML de Castanhal

Vejam só esta: a promotora de Justiça de Castanhal, Ana Maria Magalhães Carvalho, instaurou Procedimento Investigatório Criminal a fim de apurar a acumulação de cargos públicos no Centro de Perícias Renato Chaves, em Castanhal, além outras irregularidades. Cansada de receber denúncias, ela foi anteontem, 30, até a sede do Centro de Perícias no município e comprovou o caso de um servidor que acumula o cargo de perito de local de crime no IML de Castanhal e também – acreditem! – no Amapá, sendo que comparece esporadicamente ao trabalho em Castanhal. Foi confirmado, ainda, o caso de um perito de balística que trabalha paralelamente no Ministério de Agricultura e tem sob sua responsabilidade mais de 300 armas aprendidas para fazer perícia, pendentes desde 2011. Ele só trabalha um único dia na semana no CPC Renato Chaves de Castanhal – nos sábados à noite -, sendo que sua carga é de 30 horas semanais. 

Por causa disso, a promotora acertou com o diretor do IML de Castanhal que será feito um levantamento dessas armas e o trabalho executado por uma força-tarefa. As que forem ilegais devem ser destruídas pelo Exército. As legais devem ser encaminhadas aos órgãos a que pertencem. 

Está sendo investigado também o caso de um técnico administrativo nível superior que acumula cargos no Renato Chaves e no INSS, motivo pelo qual só trabalha de 16h às 18h no Renato Chaves. No momento, estaria indo regularmente ao Renato Chaves porque o INSS está em greve.
Foi constatada, ainda, a presença de perito de informática que só trabalha na 4ª feira à noite porque tem outra atividade na iniciativa privada, vez que é engenheiro de telecomunicações de uma operadora de celular. T
odos ganham gratificação por  dedicação exclusiva e haveria um suposto esquema de diárias, funcionando da seguinte forma: mandam os peritos e respectivos auxiliares de Castanhal para os municípios vizinhos, em especial Salinópolis. Em seguida, vão os de Belém para Castanhal. Tudo durante o Carnaval, a Semana Santa, o mês de julho, e sempre que há feriadão.
Existe também no Centro um cofre lotado de celulares esperando perícia. A produtividade deles é ínfima”, diz a representante do Ministério Público Estadual.

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