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MP celebra TAC com shopping

O promotor de justiça
Raimundo de Jesus Coelho de Moraes firmou hoje Termo de Ajustamento de Conduta com
representantes da Norte Shopping Belém S/A e órgãos do município (Semma, Ctbel,
Sesan e Seurb), a fim de garantir a reparação integral dos danos ambientais
decorrentes da ocupação de vias públicas pelo canteiro de obras do Parque Shopping,
que inaugura amanhã na Av. Augusto Montenegro. O empreendimento terá que apresentar
um Plano de Gestão Ambiental à Semma e ao MPE, e pagar R$70 mil a título de
medida compensatória e indenizatória por possíveis danos ambientais e morais
coletivos, além de R$20 mil como compensação pelos danos causados, a serem
doados à Grande Coleta do Movimento de Emaús, dentre outras medidas.
Em caso de
descumprimento dos prazos e obrigações do TAC, será imposta multa diária no
valor de R$50 mil por cada item descumprido, sem prejuízo de outras sanções
penais, civis e administrativas.

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