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O MPF e o MPE-PA ajuizaram ação civil pública a fim de cancelar as licenças ambientais concedidas à Sisa Salvação (Buriti Imóveis) para construção do residencial Cidade Jardim, em Santarém. Querem que paralise o empreendimento, inclusive a venda de lotes, até que seja regularizado o licenciamento, além de consulta prévia, livre e informada às comunidades de pescadores atingidas e reparação dos danos socioambientais causados pela empresa que, em 2012, desmatou 186,24 hectares nas proximidades do Juá, lago do rio Tapajós.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Prefeitura de Santarém sequer exigiram Estudos de Impacto Ambiental, o que para o Ministério Público torna tanto a licença prévia quanto a de instalação nulas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Prefeitura de Santarém sequer exigiram Estudos de Impacto Ambiental, o que para o Ministério Público torna tanto a licença prévia quanto a de instalação nulas.
O loteamento urbano fica às margens da rodovia Fernando Guilhon, nas proximidades do lago do Juá. O residencial Cidade Jardim I tem área de 995.417 m² (99,52 hectares), dividida em 2.751 lotes. Desses, 1.693 lotes seriam residenciais e 1.058 comerciais. Embora tenha recebido este ano a licença para área inferior a 100 hectares, os terrenos totalizam 1.370,58 hectares e são derivados do imóvel chamado “Terreno Rural Salvação”. O MP requer, ainda, que o município e a Sisa adotem medidas emergenciais de modo a evitar o agravamento do assoreamento do lago do Juá e do rio Tapajós.
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