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MP barra ataque a santuários ecológicos

 Lago Tapary. Foto de Emi Okada Pereira
Os promotores de justiça Ione Nakamura, Lilian Braga, Paulo Arias, Maria Raimunda Tavares e Túlio Novaes recomendaram hoje ao prefeito Nélio Aguiar e à Câmara Municipal de Santarém a imediata suspensão da tramitação do projeto de lei nº 1621/2017, que altera normas de parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade, com influência direta em territórios quilombolas, indígenas, assentamentos, comunidades rurais e ribeirinhas. 

Uma das mudanças propostas é a diminuição de zonas especiais de preservação ambiental e ampliação da zona portuária, o que afeta a região do lago Maicá, um santuário ecológico. Além do mais, querem aumentar a altura das edificações na cidade e nas vilas de Alter do Chão, Ponta de Pedras, Tapari e Pajuçara, praias que figuram entre as mais belas do mundo, e ainda permitir atividades minerárias em áreas de preservação ambiental com base no CAR (Cadastro Ambiental Rural). 

O documento recomenda a realização de estudos técnicos e interdisciplinares que embasem e justifiquem o teor do projeto de lei, e que seja apresentado e executado um plano de atividades informativas e consultivas, de forma transparente e pública, com a realização de seminários, audiências públicas e oficinas, com ampla participação da sociedade em geral, e do Incra, Programa Terra Legal, Iterpa, Funai, ICMBio, SPU, MPF e MPE.  

Leiam aqui a íntegra da Recomendação e aqui a íntegra do Projeto de Lei 1621/2017.

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