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MP alerta PMPA sobre proibição de atos políticos

É grande e justificada a preocupação com os atos que venham a se realizar no feriado da Independência, em 7 de setembro. Uma interrogação é como as forças policiais vão proteger o patrimônio público, que tem sido ameaçado por grupos mais extremados.

 O Regulamento Disciplinar do Exército considera transgressão “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.” O estatuto dos militares também proíbe “quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político.”

Governadores de todo o Brasil intensificaram o monitoramento sobre atos de oficiais da Polícia Militar de seus respectivos estados. Os departamentos de Inteligência identificaram que muitos PMs vislumbram uma candidatura nas eleições de 2022 e estão procurando se apresentar politicamente, o que contraria o regulamento das polícias militares. Além da intenção eleitoral de alguns dos policiais militares, há, ainda, certa proximidade ideológica entre os agentes de segurança e o discurso do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No Pará, o promotor de justiça militar Armando Brasil já oficiou ao Corregedor-Geral da PMPA, Coronel Ricardo André Bilóia da Silva, e ao Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militares, Coronel QOBM/PA Alexandre Costa do Nascimento, lembrando que aos militares é vedada a participação em atos de natureza política, conforme estatui a Constituição Federal, e que a participação em tais atos pode configurar crime militar e transgressão disciplinar. Em face disso, o promotor requisitou informações, no prazo de quarenta e oito horas, acerca das ações em curso para monitorar a participação de bombeiros militares da ativa nos protestos convocados, bem como impedir que os agentes se valham da condição de militar para participar de atos político-partidários, inclusive com a utilização e emprego de arma de fogo da corporação.

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