A sessão da Asembleia Legislativa do Pará, hoje, foi inviabilizada pela ausência de dois terços dos deputados e deputadas. No horário destinado à discussão e votação de projetos, como só onze deputados estavam presentes no plenário, o presidente da Alepa,…

A Assembleia Legislativa aprovou hoje a criação da Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional, oriunda do desmembramento de parte das atribuições da Sedop – Secretaria de estado de Obras Públicas. Em sua Mensagem endereçada ao presidente da Alepa,…

O seccionamento dos leitos das PA-252 (entre Acará e Moju), PA-150 (entre Goianésia do Pará e Tailândia) e PA-481 (Barcarena), em razão das fortes chuvas e da cheia de rios próximos, que romperam os bueiros, partindo o asfalto completamente nesses…

O prefeito Edmilson Rodrigues está fazendo uma mini reforma administrativa. Depois da nomeação da ex-deputada e educadora Araceli Lemos para a Secretaria Municipal de Educação, ele nomeou Inês Silveira, que chefiava o Cerimonial do Gabinete do Prefeito, para a presidência…

MP alerta PMPA sobre proibição de atos políticos

É grande e justificada a preocupação com os atos que venham a se realizar no feriado da Independência, em 7 de setembro. Uma interrogação é como as forças policiais vão proteger o patrimônio público, que tem sido ameaçado por grupos mais extremados.

 O Regulamento Disciplinar do Exército considera transgressão “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.” O estatuto dos militares também proíbe “quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político.”

Governadores de todo o Brasil intensificaram o monitoramento sobre atos de oficiais da Polícia Militar de seus respectivos estados. Os departamentos de Inteligência identificaram que muitos PMs vislumbram uma candidatura nas eleições de 2022 e estão procurando se apresentar politicamente, o que contraria o regulamento das polícias militares. Além da intenção eleitoral de alguns dos policiais militares, há, ainda, certa proximidade ideológica entre os agentes de segurança e o discurso do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No Pará, o promotor de justiça militar Armando Brasil já oficiou ao Corregedor-Geral da PMPA, Coronel Ricardo André Bilóia da Silva, e ao Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militares, Coronel QOBM/PA Alexandre Costa do Nascimento, lembrando que aos militares é vedada a participação em atos de natureza política, conforme estatui a Constituição Federal, e que a participação em tais atos pode configurar crime militar e transgressão disciplinar. Em face disso, o promotor requisitou informações, no prazo de quarenta e oito horas, acerca das ações em curso para monitorar a participação de bombeiros militares da ativa nos protestos convocados, bem como impedir que os agentes se valham da condição de militar para participar de atos político-partidários, inclusive com a utilização e emprego de arma de fogo da corporação.

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