Medidas de proteção a Salinópolis

Amanhã, a Ong Amigos do Sal lança campanha em Salinas junto a moradores, comerciantes e veranistas, a fim de convocar audiência pública coordenada pelo Ministério Público Estadual, para rediscutir o Projeto Orla do Atalaia, concebido na década de 90 e que precisa de adaptações. Entre os projetos da Ong, figuram a criação de uma Cooperativa de Catadores de Lixo, o estímulo à parceria entre prefeitura e empresas privadas para implementação de melhorias, como, por exemplo, um moderno sistema de transporte coletivo com ônibus jardineiras.

Embora tenha apoiado a regulamentação do tráfego de veículos automotores na praia do Atalaia, a Ong entende que essa medida é emergencial e por si só não irá resolver o problema da degradação ambiental , cujas causas podem ser amenizadas com a urbanização da orla, padronização das barracas, delimitação de áreas de estacionamento e coleta seletiva do lixo.

Aliás, o promotor de Justiça de Salinópolis, Amarildo Guerra, ajuizou ontem Ação Civil Pública de Reparação de Dano Ambiental contra a empresa Fazenda Coca Ltda., responsável pela instalação e infraestrutura do Loteamento Cocal, situado na PA-444, Km 04, estrada que dá acesso à praia do Atalaia, em razão do Auto de Infração Ambiental nº 2399/2013-GERAD, lavrado pela secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, que constatou a ausência de licenciamento do empreendimento, situado em área de interesse ecológico e turístico. O MPE-PA requer a concessão de liminar para cessar de imediato a comercialização dos lotes e as obras no local, até o cumprimento das exigências legais, bem como a condenação dos responsáveis pelo dano ambiental ao pagamento de R$ 100 mil, valor a ser revertido em benefício do Fundo Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará. A Promotoria de Salinópolis também pede, cumulativamente, apuração da responsabilidade penal pelo loteamento irregular.