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Vocês sabiam que a Receita Federal não perdeu todos os seus dados com o incêndio ocorrido na sede em Belém, porque tinha todos eles microfilmados pela Empresa de Processamento de Dados do Pará, a Prodepa? A Jucepa também é cliente da Prodepa e foi a primeira do Brasil a digitalizar 100% do acervo de registro mercantil, formado por mais de seis milhões de documentos, e se tornou um modelo a ser seguido. Trata-se de conquista histórica do Pará. E agora todos os processos, desde a criação do TCE-PA, na década de 1950, até 2000, já estão microfilmados e disponíveis em 14 CDs.  O serviço continua, a fim de atualizar a microfilmagem. 


O microfilme tem hoje o mesmo valor legal que os documentos originais. Por executar o processo com excelência há mais de 30 anos, a Prodepa hoje é referência na área. Entre outros benefícios da digitalização estão o acesso a documentos raros, a economia com o espaço físico, eficiência na troca de informações por meio da web e a agilidade no tempo de consulta dos dados.  


Além de entregar os arquivos em CDs ou DVDs aos clientes, a Prodepa guarda todos os dados no sistema, onde ficam arquivadas as matrizes dos processos digitalizados, para que as empresas e órgãos tenham ainda mais segurança no armazenamento.  O sistema Indexa possibilita o acesso às imagens via web, de qualquer computador, em qualquer lugar. 


A microfilmagem já tem amparo legal, na Lei 5.433, de 8 de maio de 1986, que trata da regulamentação da microfilmagem de documentos e o seu descarte. Além disso, o Decreto 1.799, publicado em 30 de janeiro de 1996, regulamenta a Lei 5.433. Já a digitalização ainda precisa ser regulamentada. 

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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