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Fotomontagem Ascom MPF/PA
Trabalhadores rurais e ribeirinhos da região de Altamira denunciaram à Comissão de Direitos Humanos do Senado que o consórcio Norte Energia, responsável pela construção da UHE-Belo Monte, estaria coagindo as famílias a autorizar a entrada de técnicos em suas propriedades.
O Ministério Público Federal solicitou ao Senado cópia das declarações feitas em reunião realizada na Casa da Cultura de Altamira, da qual participaram cerca de 200 representantes das famílias atingidas, pesquisadores e integrantes de movimentos sociais, além do MPF e do MPE.
O procurador da República Cláudio Terre do Amaral informou que o MPF e o MP do Estado encaminharão recomendação conjunta à Norte Energia e à E-labore, para que seja respeitado o direito previsto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, que estabelece que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
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