Luan Pedro Conceição lança “Altos Empregados e a Subordinação Jurídica Gerencial”

O avanço das transformações econômicas e a crescente complexidade das relações de trabalho no alto escalão corporativo vêm impondo novos desafios à doutrina e à jurisprudência do Direito do Trabalho no Brasil. Nesse contexto, o livro “Altos Empregados e a Subordinação Jurídica Gerencial”, de Luan Pedro Lima da Conceição, publicado pela Editora Mizuno, que será lançado hoje, 17 de outubro, às 18h30, no Auditório Ney Sardinha (Av. Alcindo Cancela II) do Cesupa, surge como uma contribuição relevante e inovadora ao debate jurídico contemporâneo.

A obra propõe uma reinterpretação do conceito de subordinação jurídica quando aplicado a diretores, gerentes e executivos, figuras tradicionalmente situadas na fronteira entre o trabalho subordinado e a autonomia empresarial. Para o autor, esses profissionais não se encontram fora da lógica da subordinação, mas inseridos em uma nova configuração que ele denomina “subordinação jurídica gerencial”, caracterizada pela transferência parcial dos riscos do negócio e pela forte integração à estrutura organizacional das empresas.

Com uma abordagem teórica e empírica, o livro examina os efeitos práticos dessa nova forma de subordinação, especialmente diante da tendência de retração da proteção trabalhista no país. Luan Pedro Lima defende que, embora ocupem cargos de alta responsabilidade e confiança, os chamados “altos empregados” continuam sujeitos a relações de poder e controle que justificam o reconhecimento de direitos e garantias próprias do vínculo empregatício.

A discussão ganha especial relevância diante dos recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal, como nas Reclamações Constitucionais nºs 56.285, 60.347 e 47.843, em que a Corte afastou a competência da Justiça do Trabalho e negou vínculos empregatícios sob o argumento de ausência de subordinação jurídica. O autor confronta essas decisões e propõe uma análise mais detalhada da realidade vivida por executivos e dirigentes corporativos, marcada, segundo ele, por altas exigências estratégicas, exposição constante e vulnerabilidades específicas.

“Enfrentamos essas decisões com rigor teórico e empírico, demonstrando que a realidade vivida por altos empregados é marcada por forte exposição, exigências estratégicas e vulnerabilidades específicas, fatores que devem ser adequadamente analisados nos casos concretos”, observa o autor na apresentação da obra.

Com base em uma revisão histórica e filosófica do Direito do Trabalho, Luan Pedro Lima estrutura o raciocínio de forma progressiva, articulando fundamentos clássicos e tendências recentes da jurisprudência para sustentar sua tese. O autor propõe a expansão conceitual da subordinação jurídica, defendendo que a compreensão do fenômeno trabalhista contemporâneo exige novas categorias interpretativas que contemplem as transformações das empresas e das relações de poder dentro delas.

“Nossa proposição principal, mesmo diante da inegável resistência jurisprudencial, é a expansão do conceito de subordinação jurídica na tentativa de oferecer uma singela contribuição ao debate contemporâneo sobre os limites e as garantias do Direito do Trabalho”, afirma.

Dividido em capítulos que abordam a evolução doutrinária, os fundamentos filosóficos e os desdobramentos práticos da teoria proposta, o livro tem como objetivo funcionar como uma referência acadêmica de elevado rigor teórico e utilidade prática, sobretudo para advogados, juízes, pesquisadores e profissionais do Direito interessados em compreender as mudanças nas relações laborais de alto nível.