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Liminar responsabiliza Fundação

O juiz de direito substituto Amarildo José Mazutti, respondendo pela Comarca de Senador José Porfírio, deu 48 horas à Fundação Ambiental José Rebelo do Xingu, para levantamento das praias situadas nas imediações do Tabuleiro do Embaubal, no rio Xingu, sob pena de multa de R$10 mil por dia de atraso.
Em ação cautelar inominada – Processo n.º 059.2009.1.000095-6, respaldada em pareceres técnico-científicos produzidos pelo IBAMA e UFPA, o Ministério Público sustenta que o Tabuleiro do Embaubal, entre os municípios de Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, é o maior reprodutor da América do Sul do quelônio conhecido como tartaruga da Amazônia, de importância vital para o equilíbrio ecológico da região e sua diversidade biológica, bem como para a manutenção do padrão alimentar das populações ribeirinhas do rio Xingu. A preservação, defesa e monitoramento técnico do tabuleiro são realizados em conjunto pela Fundação José Rebelo do Xingu, prefeitura de Senador José Porfírio, IBAMA e pelo RAN-Centro de Conservação e Manejo de Répteis e Anfíbios.
A Fundação José Rebelo do Xingu, vinculada ao grupo econômico Reicon, é acusada pelo MP de responsabilidade pelo desastre com a queda vertiginosa a cada ano no número de filhotes, aliado ao fato de que há cinco anos não adota as providências para evitar o assoreamento que resultou em 2008 na morte de 70% dos filhotes, fato que teve repercussão nacional. A Fundação fora contemplada com o aproveitamento econômico dos quelônios, e recebeu, em 2007 e 2008, cerca de 30 mil filhotes, assumindo a responsabilidade da manutenção de uma base no tabuleiro, provida de biólogo e pagando trabalhadores encarregados do manejo das espécies durante o período da desova e eclosão dos filhotes.

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