Por O processo licitatório – Concorrência nº 09/2022 – para concessão do serviço de transporte público de passageiros por ônibus no município de Belém, cuja abertura estava marcada para o dia 12 de setembro às 9h, foi suspenso. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 6. A Prefeitura de Belém, através da Comissão Geral de Licitação da Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep), explica que a medida foi tomada para esclarecimentos e ajustes no edital de licitação, requeridos pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel). Após reunião de avaliação, o edital será republicado e definida nova data de abertura das propostas, em comum acordo entre a PMB e o TCM-PA.
Em nota, a prefeitura de Belém justificou a necessidade de “maior clareza e objetividade do processo, com a disponibilidade do máximo de informações que proporcionem maior entendimento e qualidade à formulação das propostas, dada a extrema peculiaridade do objeto da licitação”. Salientando que nos processos licitatórios, após a publicação e disponibilidade dos editais, são corriqueiros os questionamentos e impugnações por parte dos interessados, justamente no prazo final estabelecido por lei, no caso, cinco dias anteriores à data de abertura, a PMB sustenta que o certame está em processamento, com previsão legal para mitigação de dúvidas, esclarecimentos e ajustes, de modo a garantir a máxima compreensão do objeto e a justa regularidade de todos os atos da licitação.
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