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Katia Abreu penaliza o Pará

Essa é doer. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, apelidada “rainha da motosserra” e “miss desmatamento”, deixou o Pará fora do acordo que vai beneficiar 14 Estados brasileiros com a exportação anual de 100 mil toneladas de carne, a partir de agosto. Além de voto de repúdio, ela vai receber pedido de explicações do governo do Estado, do Conselho Estadual de Política Agrícola, Agrária e Fundiária (Cepaf) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa). Apesar de ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal como área livre de febre aftosa com vacinação, o Pará ficou fora da lista dos Estados sem registro da doença, apresentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Por isso, após 15 anos de restrição, os Estados Unidos voltarão a importar carne do Brasil, mas o Pará, que tem o terceiro maior rebanho do país, com 22 milhões de cabeças, não foi incluído na negociação. 

O Cepaf também aprovou a proposta de uma nova metodologia para o cálculo do Valor da Terra Nua para alienação de terras públicas, apresentada pelo presidente do Iterpa, Daniel Lopes, fixado com base nos preços praticados no mercado imobiliário rural.
Os fatores determinantes são a distância dos centros urbanos (quanto mais longe menor o preço); o acesso ao imóvel por rodovia asfaltada, estrada sem asfalto ou navegação; e tempo de ocupação da terra. A obtenção do preço de mercado vai depender da avaliação técnica por município, considerando a microrregião. A unidade familiar trabalhada em até 100 hectares será isenta.
A tabela anterior arbitrava preços considerando apenas o tamanho da área. Todos os produtores de um município pagavam o mesmo valor e a tabela era considerada socialmente injusta. A nova metodologia vai corrigir as distorções e o valor será reajustado com base na unidade fiscal do Estado. A Faepa apresentou outra proposta com base na correção da tabela anterior pelo índice inflacionário, mas foi rejeitada pela maioria dos conselheiros.

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