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Observando que é irracional o deslocamento de grande quantidade de pacientes em busca de tratamento, o Ministério Público do Pará ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Pará e o Município de Marabá, para a criação de Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, referência no tratamento de câncer, com sede na cidade, que é polo regional. A juíza da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá acatou o pedido do MPPA, após o parecer da própria coordenadora de atenção oncológica da Secretaria de Saúde do Estado do Pará, que atestou a necessidade e viabilidade técnica da UNACON no Hospital Geraldo Veloso. Trata-se de decisão justa e urgente, posto que a maioria absoluta dos prefeitos despacha seus munícipes em ambulâncias para a capital, sem providenciar o amparo necessário a acompanhantes e familiares, além do que muitos pacientes acabam morrendo à espera de vaga nos hospitais de Belém. O câncer não espera.

Levando em consideração o impacto financeiro que a implementação da unidade causará, a juíza deu prazo de um ano para que o Estado promova os estudos de viabilidade e de impacto orçamentário e submeta-os às instâncias legais, inclusive, perante à União, como forma de angariar os recursos de sua responsabilidade; e mais um ano para que as obras, compras de insumos e contratação de pessoal sejam executadas.

Em 90 dias o Estado, dentro de suas competências materiais, repartidas pela Lei do SUS, tem que apresentar cronograma detalhando melhor as etapas que serão cumpridas para a implantação da UNICON, dentro do prazo de 18 meses. Em caso de descumprimento injustificado, a penalidade ao gestor público é a de crime de responsabilidade.

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