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Nos autos da ação popular (processo nº 1000395-17.2018.4.01.3900), ajuizada pelo advogado Ismael Moraes contra o presidente da República, Michel Temer, o secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Jefferson Coriteac, e Yorann Christie Braga da Costa – filho do deputado federal Vladimir Costa, o Wlad -, recém nomeado delegado federal de Desenvolvimento Agrário do Pará, a fim de sustar os efeitos do ato de nomeação, a juíza federal Mariana Garcia Cunha, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, despachou ontem mandando intimar a AGU e Yorann Costa para que, em 5 dias, apresentem informações que subsidiem a análise do pedido liminar.
A AGU deve informar as atribuições do cargo de Delegado Federal de Desenvolvimento Agrário do Pará, os critérios adotados para nomeação e eventuais normas que regulamentem o artigo 101 do Decreto-Lei 200/1967, enquanto Yorann Christie Braga da Costa deve apresentar suas qualificações (profissionais e acadêmicas).
Após o esgotamento do prazo, ela decidirá.
Após o esgotamento do prazo, ela decidirá.
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