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Foram empossados hoje na Assembleia Legislativa do Pará os 41 deputados estaduais eleitos para a 61ª Legislatura (2023-2027). Em seguida houve eleição para a Presidência e a Mesa Diretora, em chapa única, tendo sido reeleito praticamente à unanimidade – por…

O governador Helder Barbalho está soltando a conta-gotas os nomes dos escolhidos para compor o primeiro escalão de seu segundo governo. Nesta quarta-feira será a posse dos deputados estaduais e federais e dos senadores, e a eleição para a Mesa…

Pela primeira vez na história, está em curso  um movimento conjunto da Academia Paraense de Letras, Academia Paraense de Jornalismo, Instituto Histórico e Geográfico do Pará e Academia Paraense de Letras Jurídicas, exposto em ofício ao governador Helder Barbalho, propondo…

Juiz barra tarifa de água acima da inflação


A Defensoria Pública Estadual do Pará conseguiu hoje decisão liminar do juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, que suspende o índice de 35% de reajuste da tarifa de abastecimento de água e esgotamento sanitário, fixado pela Resolução nº 001/2017, do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – Amae. O magistrado autorizou a aplicação de apenas 17,5%, metade do que tinha sido autorizado no âmbito administrativo, incidente a partir deste mês. E determinou que eventuais diferenças já cobradas dos consumidores deverão ser compensadas nas faturas dos meses seguintes. 

A Cosanpa justificou o aumento da conta de água acima da inflação dos últimos anos alegando que a tarifa está defasada e é uma das mais baixas do País. Mas a Defensoria contrapôs que o Pará tem a quarta pior renda per capita do Brasil, conforme a Pnud – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, e que a população carente é a maior afetada.

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