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Vejam só a que ponto
chegou a judicialização das relações humanas. A Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que prevê
punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras
éticas e de comportamento de instituições de ensino.
O infrator ficará
sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhado à
autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de
conduta das escolas como responsabilidade e dever do estudante.
O relator, deputado
Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra professores do ensino médio
e do fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira:
Professores com medo de sofrer violência
ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à
falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou
violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais. É
fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de
aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor.
Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal
às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres
”.
Depois da Lei
da Palmada e dessa aí, o que será que vem mais? Eu sou do tempo em que bastava
um olhar severo dos pais ou professores para todo mundo ficar fininho.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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