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Ontem, o DOE publicou Portaria nº 820/2014 da Secretaria de Saúde do Pará regulamentando o Decreto nº 1.043/14, do governador Simão Jatene, que instituiu o controle social do estoque de medicamentos e materiais médicos pela internet, além das inspeções cidadãs nas centrais de armazenamento pela sociedade civil organizada. Prática inédita no Brasil, possibilita que entidades de defesa do direito à Saúde monitorem a gestão desses insumos em tempo real com visitas periódicas aos locais de armazenamento e distribuição para verificar as condições de guarda e conformidade das informações. 

A medida é uma vitória da cidadania e de todos que apoiaram esta causa, amplamente defendida aqui no blog, inclusive através de petição pública capitaneada pelo Observatório Social de Belém, Associação de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla do Pará, Associação Brasileira de Alzheimer-PA, Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral do Pará, Associação dos Renais Crônicos e Transplantados-PA e Fórum Belém. Um exemplo a ser replicado em todas as esferas de governo, capaz de extirpar a falta e o desvio criminoso de medicamentos e materiais na Rede Pública de Saúde, que afligem a população em âmbito nacional. 
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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