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Reajuste no setor elétrico: lógica perversa

O custo da energia elétrica alcança preços exorbitantes.  A partir de hoje, está em vigor o aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel nas tarifas cobradas pela Celpa Equatorial ao povo paraense. Para os consumidores residenciais(baixa tensão) e subclasses residencial baixa renda e rural, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural; comercial, serviços e outras atividades, além de iluminação pública, será de 34,34%. Já a classe industrial (alta tensão) sofrerá reajuste de 36,41%, sendo que a média geral ficou em 34,9%. A medida vai impactar mais de dois milhões de unidades consumidoras. Um drama adicional é que duzentas mil famílias carentes – que correspondem a cerca de um milhão de pessoas -, hoje beneficiadas pela tarifa social da Celpa, perderão o benefício em 2015, porque não se recadastraram nos programas sociais do governo federal, e esta é uma condição para que permaneçam sendo atendidas.

É incompreensível para a sociedade saber que no atual contexto de estiagem ainda existe energia para ser fornecida, mas que o seu preço excessivo guarda mais relação com
um modelo que estima um custo marginal de expansão do que com o custo efetivo pelo qual a
energia está sendo gerada. Da mesma forma, é difícil compreender como um mercado cativo,
formado pela imensa maioria dos consumidores, que obrigatoriamente precisa ser suprido, pode
ser submetido a condições de exposição ao preço da energia no curto prazo que tem um viés
claramente especulativo. Ainda mais no caso parauara, cuja população arca com os impactos sociais e ambientais da UHE-Tucuruí, sofre com a deficiência e a má qualidade na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica e ainda é obrigada a pagar 
uma das tarifas mais caras do País

Segundo cálculos do Dieese-PA, este é o maior percentual de reajuste concedido à distribuidora de energia do Pará, desde a privatização, em 1998. De lá pra cá, os reajustes acumulados chegam a 417%, enquanto a inflação medida pelo INPC/IBGE e ICV/Dieese no período fica em torno de 176% e em cerca de 6,5% para os últimos 12 meses. Detalhe: são justamente esses dois índices os usados como base para os reajustes dos salários. A conta não fecha.

No ano passado o reajuste também foi segmentado e ocorreu a partir de 07/08/2013, na ordem de 11,52% para os consumidores residenciais e 4,38% para os grandes consumidores.
Pelos números apresentados pelo Dieese dá para ver o tamanho do absurdo desse reajuste concedido pela Aneel à Celpa, abusivo para uma população que na sua maioria sobrevive com renda de salário mínimo.
Essa é uma lógica perversa. 

Já a Celpa teve o patrimônio dilapidado por gestões questionáveis do Grupo Rede e agora, aproveitando as benesses da recuperação judicial, consegue reajustes da tarifa bem acima da inflação. Essas duas situações revelam a necessidade de revisitar o modelo atual do setor elétrico
que completa 10 anos em 2014. Caso contrário, o
 que esperar depois do funcionamento da UHE-Belo Monte?

A experiência já permite ao País avaliar os pontos positivos e
negativos do modelo com vista ao seu aperfeiçoamento. A regulação tarifária se baseia na eficiência de custos. O regulador
estabelece uma tarifa teto e permite que a concessionária se aproprie dos ganhos caso consiga
operar com custos mais baixos. A cada nova revisão tarifária, parte desse ganho é capturado para
o consumidor. A preocupação do regulador tem sido exclusivamente com o resultado final e
nunca com o processo, ou seja, para o regulador não importa a forma como a redução de custos
foi obtida. Isso produziu, ao longo dos últimos anos, uma piora nos padrões de
qualidade do trabalho no setor, especialmente no que se refere ao formato das contratações por
meio de terceirizações para qualquer atividade e o consequente aumento nos casos de
adoecimentos e mortes dos urbanitários. As constantes denúncias de tal situação fizeram com que a Aneel
destacasse, em sua agenda regulatória para 2014 e 2015, uma discussão sobre a
adoção de indicadores também na área de saúde e segurança, guardando similaridade com a
adoção do indicador técnico. 

A questão é complexa. Há dois mercados consumidores de energia em pleno funcionamento: cativo e livre. O
mercado cativo é suprido pelas concessionárias distribuidoras que têm a obrigação de estimar a
sua demanda com antecedência de cinco anos, com revisões anuais. A margem de erro é de no
máximo 3%, para mais ou para menos. A partir dessa demanda, o governo realiza leilões
estabelecendo preços máximos, de acordo com cada fonte de energia, e as empresas geradoras e
distribuidoras estabelecem contratos de compra e venda. O objetivo é que todo o mercado cativo
esteja contratado pelas distribuidoras.
Já o mercado livre se caracteriza por uma relação bilateral entre grandes consumidores e
vendedores de energia. Para operar nesse mercado, surgiu um novo segmento no setor que são as
comercializadoras de energia. As informações são privadas, há poucos dados
públicos sobre demanda, oferta e preços. Estima-se que o mercado livre responda por 30% do
mercado total de energia. Para que essa energia negociada livremente chegue ao consumidor
final, é necessário utilizar a estrutura da concessionária distribuidora, e nesse caso há o
pagamento pela utilização dos serviços da distribuição.
A energia contratada pelas concessionárias distribuidoras para atender ao mercado é
reconhecida pela Aneel e compõe o preço da geração que o consumidor pagará. Portanto, o custo
da geração, em cada concessionária, é um “mix” de diferentes contratos que variam de acordo
com as condições do mercado no momento em que as concessionárias distribuidoras
participaram do leilão para suprir sua demanda. Isso explica o fato de existirem tarifas tão
diferentes entre concessionárias que são vizinhas. 

A tão propagandeada redução da tarifa de luz elétrica, anunciada pela presidente Dilma Rousseff, se revelou uma bomba de efeito retardado que acaba de estourar no colo do distinto contribuinte. A razão de todas as concessionárias distribuidoras estarem subcontratadas tem relação
com o processo de antecipação da renovação das concessões promovida pelo governo federal
através da MP 579, transformada na Lei 12.783. Ocorre que algumas empresas não aceitaram as
condições de antecipação das renovações. Assim, para garantir a redução média da tarifa
pretendida pelo governo federal em 20%, a energia dessas empresas foi alocada em cotas nas
concessionárias distribuidoras como se de fato existissem, deixando-as involuntariamente
expostas no mercado de curto prazo.
O governo federal tentou cobrir essa lacuna promovendo um leilão que não obteve sucesso, deixando uma diferença aproximada de 3 mil MW às concessionárias distribuidoras. Para cobrir
a diferença entre o preço cobrado do consumidor e o de compra dessa energia no curto prazo, o
governo está utilizando os recursos de um encargo setorial chamado Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) que, diante da elevação dos preços, claro, já se exauriu.
Por isso, o governo federal pretende realizar novo leilão, certamente com preço teto mais
elevado, para atrair os agentes geradores e tirar o mercado cativo da volatilidade de preços do
mercado de curto prazo. Adicionalmente, aguarda o vencimento das concessões dos
empreendimentos que não aceitaram a antecipação da renovação das concessões para poder
alocar essa energia nas concessionárias distribuidoras, acabando com a exposição involuntária
destas ao mercado de curto prazo. 

Enfim, o círculo vicioso hoje é derivado de dois fenômenos distintos, mas interligados em termos de preço da
energia: diante da escassez de fonte hídrica, são utilizadas outras fontes contratadas por
disponibilidade com custo mais elevado (as termelétricas, dez vezes mais caras, estão ligadas há dois anos Brasil afora); a utilização de fontes mais caras revela uma escassez, o que faz aumentar o preço da energia no curto prazo e penaliza o consumidor (cativo ou livre),  que está exposto a este mercado.

O governador Simão Jatene reagiu imediatamente e já determinou à PGE que ajuize Ação Civil Pública contra a Celpa e a Aneel a fim de barrar o aumento, sob o argumento de que é abusivo e foi levado a cabo sem transparência e participação da sociedade, ofendendo aos princípios da modicidade e da informação. O Governo do Pará requer que o Judiciário determine à Celpa que não pratique o reajuste, sob pena de multa diária de R$1 milhão. A expectativa é de que a Justiça Federal se manifeste ainda esta semana.

Por sua vez, o deputado federal Cláudio Puty(PT-PA) também procurou o MPF-PA para solicitar o ajuizamento de Ação Civil Pública no mesmo sentido.

Os diretores da Celpa/Equatorial Mauro Chaves de Almeida(Administrativo) e Álvaro Bressan (Planejamento e Programas Especiais), acompanhados de executivos da empresa, reuniram com o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM) e os deputados Edilson Moura, líder do PT, Edmilson Rodrigues(PSOL), Sidney Rosa(PSB) e Josefina Carmo(PMDB), a fim de expor a sua versão e pedir apoio. Márcio Miranda vai promover uma  audiência pública, convidando representantes dos governos federal e estadual, para tentar equacionar o problema, e está empenhado em acionar prefeitos para que mobilizem as famílias que precisam se recadastrar nos programas sociais do governo a fim de que não percam o benefício da tarifa social da Celpa. 


E hoje, às 13h, o deputado estadual Edmilson Rodrigues e a vereadora Marinor Brito (PSOL) entregam representação ao procurador da República Bruno Valente contra o aumento da tarifa da Celpa.

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